Quarta feira, 26 de fevereiro de 2020 Edição nº 14746 01/06/2017  










FORO PRIVILEGIADOAnterior | Índice | Próxima

Procurador defende alguns casos

ISADORA PERÓN e BRENO PIRES
Da Agência Estado - Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu na tarde de ontem a tese de que foro privilegiado "vale só para crimes cometidos durante o exercício do cargo", durante sessão de discussão da proposta de limitação do alcance do benefício de autoria do ministro Luís Roberto Barroso, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento foi interrompido pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e será retomado hoje.

Janot disse ter "absoluta certeza" de que se não houver "mudanças de paradigmas" no julgamento que ocorre nesta quarta-feira, o STF terá que voltar ao tema em breve por uma questão prática. Para o procurador-geral da República, "o aumento exponencial de denuncias criminais irá inviabilizar o regular funcionamento da corte em breve espaço de tempo".

Na leitura do relatório, Barroso defendeu a discussão sobre "o sentido e o alcance do foro privilegiado e a fixação de um momento a partir do qual a jurisprudência se fixa definitivamente".

Barroso propõe "que o foro esteja limitado aos atos praticados quando do exercício do mandato e em razão do exercício do mandato. Que a Corte defina o sentido e o alcance do foro por prerrogativa de função, também chamado de foro privilegiado".

A segunda proposta de Barroso é "definir a partir de qual momento processual a eventual mudança de status do réu, seja por assumir um novo cargo ou seja por deixar um que ocupava não deve mais interferir com a competência precisamente para impedir que essa disfuncionalidade, esse elevador, como disse o ministro Marco Aurélio, torne a justiça impossível de ser praticada antes do prazo prescricional".



Anterior | Índice | Próxima

Comentários Deixe aqui sua opinião sobre esse assunto




16:30 Abilio pode ser o segundo vereador a ser cassado por quebra de decoro
16:30 Jeferson Schneider diminui delação de Silval e critica MP
16:29 BOA DISSONANTE
16:28 Alcolumbre anuncia apoio a Julio Campos
16:27 Campanha da Fraternidade - 2020


16:27 Em defesa de quem cria
16:27 Não é não, especialmente no Carnaval
16:26 Trânsito
16:25
16:25 Um futuro para o trabalho
Cuiabá
Min: 18°
Max: 36°

TOPO | PRIMEIRA PÁGINA | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | POLÍTICA | ECONOMIA | CIDADES | POLÍCIA | ESPORTES
BRASIL | MUNDO | DC ILUSTRADO | CUIABÁ URGENTE | EDITORIAIS | ARTIGOS | AZUL | TEVÊ | E-MAIL
Diário de Cuiabá © 2018