Sábado, 20 de julho de 2019 Edição nº 14740 24/05/2017  










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TJ mantém Sérgio Ricardo afastado

RAFAEL COSTA
Da Reportagem

Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou pedido do conselheiro afastado Sérgio Ricardo para ser reintegrado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O julgamento foi retomado nesta terça-feira (23) após pedido de vistas na última sessão pelo desembargador José Zuquim Nogueira.

Ainda votaram favoravelmente a permanência do afastamento os desembargadores Luiz Carlos da Costa e Antônia Siqueira Gonçalves. A defesa de Sérgio Ricardo já prepara o ingresso de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Sérgio Ricardo está afastado da função de conselheiro do TCE desde o dia 10 de janeiro em razão de uma decisão do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, que acolheu uma ação civil pública que acusa ter havido uma transação financeira para permitir sua entrada na Corte de Contas.

De acordo com as investigações, o conselheiro aposentado Alencar Soares vendeu a vaga a Sérgio Ricardo pelo valor de R$ 12 milhões. Desta quantia, estaria comprovado o primeiro pagamento que seria uma parcela de R$ 4 milhões.

Toda a documentação faz parte das investigações da Polícia Federal relacionada a Operação Ararath, que investigou nos últimos anos um amplo esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional em Mato Grosso.

Ainda são réus na mesma ação por improbidade administrativa o senador licenciado e atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP), o ex-secretário de Estado, Eder Moraes, o ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo, o ex-deputado estadual José Geraldo Riva (sem partido), o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o empresário Júnior Mendonça e o conselheiro aposentado Alencar Soares e seu filho Leandro Soares.

Para justificar o afastamento, o desembargador Luiz Carlos da Costa ressaltou em seu relatório que é necessário para manter a ordem pública e preservar a instrução processual diante das graves acusações feitas pelo Ministério Público.

Ainda é citado que Sérgio Ricardo é suspeito de comprar um canal de televisão com R$ 5 milhões com dinheiro de origem suspeita.

“O ato denunciado vulnera o centro de gravidade dos valores republicanos, por representar a patrimonialização da coisa pública; traduzir usurpação de cargo público de estatura constitucional, instituído justamente para a defesa do erário; e representar fraude ao processo institucional de provimento do cargo de Conselheiro de Tribunal de Contas”.

Ainda é citado trecho de uma decisão recente dada pela ministra Carmén Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobra postura ética daqueles que exercem funções na vida pública.

“Portanto, constatada a absoluta incompatibilidade ética do exercício de cargo de relevância impar na República, enquanto não refutada, a até aqui consistente, imputação de que a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas ocupada pelo agravante, decorreu de negócio espúrio, com utilização de dinheiro do erário, é de rigor o seu afastamento do cargo, até mesmo pela necessidade de se preservar a ordem pública, sob pena de se esfacelarem as instituições e a confiança da sociedade no direito e a descrença na justiça que por ele se pretender”, completa.



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