Segunda feira, 16 de setembro de 2019 Edição nº 14739 23/05/2017  










CASO SÉRGIO RICARDOAnterior | Índice | Próxima

MP é contra afastamento de juiz que afastou conselheiro

Da Reportagem

O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer contrário ao pedido do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, para afastar o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior de uma ação civil pública por improbidade administrativa na qual figura como réu em andamento na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular.

O magistrado determinou em fevereiro deste ano o afastamento de Sérgio Ricardo do cargo de conselheiro do TCE. A partir daí, houve uma batalha jurídica travada no Tribunal de Justiça para reaver o cargo, mas não houve êxito em nenhuma das tentativas.

A decisão foi dada atendendo pedido do Ministério Público que ofereceu ação civil pública com base nas investigações da Operação Ararath conduzida pela Polícia Federal.

Pesa a acusação de que Sérgio Ricardo comprou a vaga de conselheiro de Alencar Soares, este último teria recebido R$ 4 milhões de uma promessa de R$ 12 milhões para deixar o cargo.

Um esquema de fraude teria sido montado utilizando recursos públicos, tendo como operador o empresário Júnior Mendonça, sob a aparência de factoring.

Após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão, verificou-se o envolvimento do ex-secretário de Estado Eder Moraes e várias empreiteiras e empresas prestadoras de serviço ao governo Mato Grosso, em contratos firmados nas gestões dos ex-governadores Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa (PMDB).

Um dos documentos, no valor de R$ 2 milhões, tinham as assinaturas de Sérgio Ricardo, Éder Moraes e do ex-deputado José Riva.

Ainda são réus por improbidade administrativa Sérgio Ricardo, Alencar Soares Filho (ex-conselheiro do TCE), Blairo Borges Maggi (à época governador de Mato Grosso), Eder de Moraes Dias (ex-secretário de Fazenda), Gercio Marcelino Mendonça Júnior (empresário), Humberto Melo Bosaipo (ex-conselheiro do TCE), José Geraldo Riva (ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso), Leandro Valoes Soares (filho de Alencar) e Silval da Cunha Barbosa (ex-governador de Mato Grosso). (RC)



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