Segunda feira, 22 de julho de 2019 Edição nº 14739 23/05/2017  










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Adriana Vandoni é condenada a indenizar Janaína Riva

Da Reportagem

O juiz do Sexto Juizado Especial Civil de Cuiabá, Alex Nunes de Figueiredo, condenou a ex-secretária do Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção Adriana Vandoni (PSDB) a indenizar a deputada estadual Janaína Riva (PMDB) por danos morais. De acordo com a decisão, Vandoni teria ferido a dignidade da parlamentar em uma entrevista a um programa de televisão.

“Cabendo à ré o dever de indenizar, pois há estreita comprovação do dano moral sofrido pela parte autora, que além de ter sido publicamente exposta, agrava o fato de ser pessoa pública em pleno exercício de mandado eletivo. Em análise do conjunto probatório dos autos, este compreendido pela gravação de programa televisivo e reportagens que transcrevem nota à imprensa publicada pela Reclamada há demonstração de palavras jocosas e associação de fatos ocorridos com terceiros à pessoa da Reclamante”, diz trecho da decisão proferida nesta segunda-feira (22).

O magistrado ainda alega que “liberdade de expressão” deve ser analisada com cautela e que muitas vezes os agentes públicos utilizam os meios de comunicação de maneira exagerada.

Ainda de acordo com a decisão do juiz Alex Nunes, Vando utilizou a relação familiar da deputada Janaina Riva de forma ofensiva. “Por derradeiro, caracterizada está a responsabilidade em indenizar por seu ato de ofensa à honra e à dignidade da autora, pois verificado o evento danoso, surge à necessidade da reparação, não havendo que se cogitar da prova do prejuízo, quando presentes os pressupostos legais para que haja a responsabilidade civil”, disse ele.

“Diante do exposto, bem como pelo mais que consta dos autos, julgo procedente o pedido com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, e, consequentemente, condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 7 mil, com juros da data do evento danoso e correção monetária da data desta sentença”, diz a decisão final do magistrado.

Janaina Riva acionou Vandoni na justiça após o programa Conexão Poder, onde a ex-secretária disse que a parlamentar deveria parar de “boquejar” e “cacarejar”, se referindo às críticas da deputada contra o governo Pedro Taques (PSDB).

Adriana Vandoni ainda chegou a chama-la durante a entrevista de

“Riva Filha”.

“É evidente que se ler o texto distorcido, passa uma impressão injuriosa e que é passível de indenização. Ocorre que no contexto verdadeiro — do que realmente foi dito — fica claro que a Adriana não utilizou nenhum termo desabonador ou que caracterize infração ao contexto normativo vigente, vindo a se defender de denuncias vazias e que até hoje não foram formalizadas”, diz trecho da nota.



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