Segunda feira, 27 de maio de 2019 Edição nº 14739 23/05/2017  










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OAB-MT defende eleição indireta, caso Michel Temer caia

Da Reportagem

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) defende que, caso se confirme a saída do presidente da República Michel Temer (PMDB), a escolha do novo presidente seja de maneira indireta, ou seja, por votação no Congresso Nacional. Pelo menos é o que pensa o presidente da entidade estadual Leonardo Campos.

"Caso o presidente Michel Temer sofra o impeachment ou venha a renunciar, nós somos favoráveis a Constituição, que determina que neste caso, seja realizada uma eleição indireta no Congresso Nacional. Primeiro porque para fazer eleições diretas, teríamos que aprovar uma PEC mudando a Constituição. Segundo que bem ou mal, o congresso que está aí foi eleito pelo povo, portanto tem legitimidade. E terceiro que uma eleição direta ou geral, teria um custo de cerca de R$ 100 milhões", disse o presidente da Ordem no Estado Leonardo Campos.

Campos diz que a decisão do Conselho Federal da OAB que determinou no último sábado (20) que a entidade ingresse com um pedido de impeachment na Câmara Federal não pode ser comemorada. “É muito triste tudo isso porque em menos de um ano e meio poderá ocorrer o segundo impeachment. Nós queríamos estar comemorando a volta do crescimento econômico no país e não passando mais uma vez por um momento triste da nossa história”, disse.

O presidente da OAB-MT lembrou que a decisão de apoiar a abertura de impedimento contra Temer ocorreu sem a reunião do conselho pleno da entidade no Estado por conta da falta de tempo, já que o Conselho Federal chamou uma reunião extraordinária de última hora. "Diferente de como ocorreu no caso da ex-presidente Dilma, nós não conseguimos reunir o nosso conselho pleno. Portanto os nossos representantes no Conselho Federal, ficaram livres para votar de acordo com a consciência de cada um. E foi isso que fez os nossos conselheiros Josemar Carmerino dos Santos e Joaquim Spadoni", explicou.

Para Leonardo Campos, Temer cometeu crime de responsabilidade durante o encontro com o delator Joesley Batista, dono da JBS.

"No mínimo foi omissão da maior autoridade do País, naquilo que o empresário tinha o relatado. Isso sim caracteriza crime de responsabilidade, porque o empresário estava relatando uma obstrução à Justiça, além de ter pedido para interferir na Petrobras para favorecer o empresário", analisou.

No sábado (20), por 25 votos a 1, a OAB aprovou o relatório indicando que a entidade ingresse com pedido de impeachment do presidente Michel Temer. O pedido será protocolado nesta semana na Câmara dos Deputados.

Cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal (DF). O Acre, ausente, não votou. A representação do Amapá foi a única a votar contra o pedido de impeachment. Todas as demais unidades da federação votaram a favor do pedido. (PR)



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