Sexta feira, 21 de julho de 2017 Edição nº 14738 20/05/2017  










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JBS pagou R$ 25,5 milhões para Silval

Delação de dono da JBS conta que em troca de concessão de crédito de ICMS, empresa ficou de pagar R$ 30 mi para ex-governador

ARQUIVO
O empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS, em sua delação contou da propina que dava ao ex-governador Silval Barbosa.
RAFAEL COSTA
Da Reportagem

Com a liberação, pelo ministro do STF Edson Fachin, da delação dos empresários Wesley e Joesley Batista, donos da JBS, uma das revelações, é que o grupo acertou pagar R$ 30 milhões em propina ao ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), que se encontra preso no Centro de Custódia de Cuiabá.

Na delação feita pelo empresário Wesley Batista, a propina foi paga ao ex-governador Silval Barbosa para a empresa ser beneficiada com concessão de crédito de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no valor de R$ 74,6 milhões. Segundo o empresário, dos R$ 30 milhões combinados, foram pagos R$ 25,5 milhões. De acordo com o depoimento, Silval Barbosa compareceu a sede da empresa em São Paulo (SP) logo após assumir o governo do Estado em abril de 2010, quando em outubro já estava certo que seria candidato à reeleição.

Lá, Silval pediu ajuda financeira aos empresários para a campanha eleitoral. Em troca, ofereceu vantagens a empresa por meio de redução de impostos estaduais.

A declaração foi dada em um termo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria Geral da República (PGR) na Operação Lava Jato.

De acordo com o depoimento, a propina paga ao ex-governador Silval Barbosa correspondia a R$ 10 milhões anuais no período de 2012 a 2014.

O depoimento do empresário Wesley Batista, foi detalhada aos procuradores da República que o ex-governador Silval Barbosa concordou com a confecção, em 2014, de um documento falso datado de 2006 que estendeu um benefício fiscal para todos os frigoríficos da JBS em Mato Grosso.

De acordo com o termo de colaboração número 19 do empresário, até 2011, os frigoríficos da JBS no Estado recolhiam ICMS por estimativa e, no ano seguinte, essa sistemática foi alterada pelo então governador Silval Barbosa, para recolhimento por valor real.

No entanto, alguns frigoríficos - JBS em Diamantino, Sadia em Várzea Grande, Perdigão em Mirassol do Oeste, Redentor em Guarantã do Norte e Guaporé Carnes — contavam com incentivo fiscal do programa de desenvolvimento estadual Prodeic, com redução da alíquota de ICMS de 3,5% para um intervalo de zero a 1%.

Diante disso, o empresário participou de audiência com Silval Barbosa, da qual participaram o diretor da JBS Valdir Boni e o então secretário da Indústria e Comércio, Pedro Nadaf, na qual expôs a iniquidade da nova sistemática e pediu que ou todos os frigoríficos fossem beneficiados com o Prodeic ou nenhum deles.

A saída provisória proposta pelo governo estadual foi à assinatura de um protocolo de intenções com a JBS para concessão de crédito de ICMS, no valor de R$ 74,6 milhões (montante que a JBS deixou de lançar em seu favor durante o período de recolhimento por estimativa).

Já nessa audiência, contou Wesley, o ex-governador pediu propina como contrapartida ao protocolo de intenções, que “acabou ficando em aproximadamente R$ 10 milhões em 2012, 2013 e 2014”, ano em que o pagamento não foi integral. No segundo semestre de 2014, porém, a JBS foi alvo de fiscalização da Secretaria Estadual de Fazenda e autuada em R$ 180,5 milhões relativamente a 2012.

A JBS voltou a procurar o ex-governador, que teria se comprometido a interceder junto à Fazenda para anular o auto de infração. A promessa não se concretizou e, como alternativa, Nadaf propôs a confecção de um documento falso que estendeu o Prodeic a todos os frigoríficos do grupo no Estado.

Conforme Wesley, R$ 7,5 milhões foram pagos ao ex-governador por meio da empresa Carol Mila Agropecuária, através de um contrato de compra de caminhões para a JBS com sobrepreço; cerca de R$ 200 mil foram pagos à NBC Consultoria, de propriedade do ex-secretário Pedro Nadaf, mediante nota falsa; R$ 13 milhões foram pagos a intermediários desconhecidos; cerca de R$ 1 milhão para a construtora Trimec; R$ 1,3 milhão para Construtora Sab; cerca de R$ 2,5 milhões em espécie a emissários de Silval e Nadaf.



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