Terça feira, 19 de março de 2019 Edição nº 14737 19/05/2017  










CRISE EM BRASÍLIAAnterior | Índice | Próxima

Fachin afasta Aécio Neves do Senado

Aécio diz que ia pagar Joesley quando vendesse apartamento da família

Da Agência Estado – Brasília

O senador Aécio Neves (PSDB) disse que foi "surpreendido" nesta quinta-feira, 18, com "a gravidade das medidas autorizadas pela Justiça, a partir da reunião havida com o sr. Joesley Batista". Ele se refere à decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que mandou prender Andrea e Fred, irmã e primo do tucano.

O encontro com o executivo do Grupo JBS - que fechou acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República - ocorreu no dia 24 de março em um hotel em São Paulo, revela a Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato. Na ocasião, segundo a investigação, Aécio pediu R$ 2 milhões a Joesley alegando que precisava de recursos para pagar sua defesa na investigação - o senador é alvo de seis inquéritos no Supremo.

"Tratou-se única e exclusivamente de uma relação entre pessoas privadas, em que o senador solicitou apoio para cobrir custos de sua defesa, já que não dispunha de recursos para tal", afirma o advogado de Aécio.

Segundo o defensor do tucano "foi proposta, em primeiro lugar, a venda ao executivo de um apartamento de propriedade da família"

"O delator (Joesley) propôs, entretanto, já atendendo aos interesses de sua delação, emprestar recursos lícitos provenientes de sua empresa, o que ocorreu sem qualquer contrapartida, sem qualquer ato que mesmo remotamente possa ser considerado ilegal ou mesmo que tenha qualquer relação com o setor público", afirma o advogado, em nota pública.

"Registre-se ainda que a intenção do senador sempre foi, quando da venda do apartamento, ressarcir o empresário."

Aécio diz lamentar "profundamente versões que têm sido divulgadas sobre o caso e, com serenidade e firmeza, vai demonstrar a correção de suas ações e de seus familiares, e a farsa de que foi vítima, montada pelo delator de forma premeditada e criminosa, induzindo as conversas para alcançar seus objetivos de obter os benefícios da delação".

Segundo a defesa, o senador ficou "inconformado" com a ordem de prisão que atingiu sua irmã Andrea. "O senador manifesta sua incompreensão e inconformismo pelo pedido de prisão preventiva de sua irmã Andrea Neves, que nada mais fez do que atender seu pedido de levar ao empresário, uma vez que o senador se encontrava em, Brasília, a proposta de venda do apartamento da família."

"Apesar de toda essa violência, o senador segue confiando nas instituições na certeza de que a Justiça, feitas as devidas investigações, demonstrará a absoluta correção dos seus atos e de seus familiares", assinala o advogado José Eduardo Alckmin.

PRISÃO - A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de funções parlamentares e negou o pedido de prisão que lhe foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), não foi levada a votação no plenário do Supremo nesta quinta-feira, 18.

Ao rejeitar o pedido de prisão do senador, Fachin disse que apenas um "eventual recurso" poderá ser incluído em pauta para análise do pleno "no tempo mais breve possível" - o que depende de um pedido ou da defesa de Aécio ou da PGR, se esta quiser insistir na prisão do presidente nacional do PSDB.

O mandado de prisão foi solicitado pela procuradoria diante de envolvimento de Aécio em possíveis crimes, registrado em vídeo e apresentado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa JBS, em proposta de acordo de colaboração.

Ontem foi confirmada que a delação da JBS foi homologada pelo ministro Fachin, relator da Lava Jato na Corte. Em um primeiro momento, a retirada do sigilo não foi determinada. O ministro do Supremo aguarda a conclusão da megaoperação e o recebimento dos resultados das diligências realizadas nesta quinta-feira e para poder retirar de sigilo, se assim for o entendimento da Procuradoria-Geral da República.

O ministro Fachin se reuniu na manhã desta quinta com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a quem passou um relato dos trabalhos que têm sido conduzidos desde a chegada do pedido de homologação da delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley. A sessão desta tarde segue com a pauta normal, com uma ação que trata de aposentadoria em caso de insalubridade.

Ao afastar Aécio Neves da função parlamentar ou "de qualquer outra função pública", o ministro Fachin impôs outras duas medidas cautelares ao tucano: a proibição de contatar qualquer outro investigado ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da JBS; e a proibição de se ausentar do País, devendo entregar seu passaporte.

"Deverá a autoridade policial responsável pelo cumprimento das medidas tomar as cautelas apropriadas, especialmente para preservar a imagem dos presos, evitando qualquer exposição pública. Não se tratando as pessoas em desfavor de quem se impõe a presente medida, de indivíduos perigosos, no sentido físico, deve ser evitado o uso de algemas", ressaltou o ministro em sua decisão.

"Determino, desde logo, que o Gabinete proceda à inclusão incontinenti em pauta, à luz do calendário como definido pela Presidência, eventual recurso em face desta decisão, a fim de que, no tempo mais breve possível, seja ao exame e à deliberação do colegiado do tribunal pleno submetida a matéria em tela, assim que instruída, se necessário for, a irresignação recursal respectiva", escreveu Fachin.

"Após a execução das medidas cautelares aqui estabelecidas, deverá a autoridade policial e/ou Ministério Público Federal comunicar a este Relator, quando será apreciado o pedido de levantamento de sigilo dos autos", afirmou Fachin.

O ministro encerrou o despacho citando o jurista romano Ulpiano: "Esses são os preceitos do direito: viver honestamente, não causar dano a outrem e dar a cada um o que é seu". A decisão do ministro foi assinada na última quarta-feira (17).



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