Sábado, 23 de março de 2019 Edição nº 14737 19/05/2017  










PAUTA DO SUÍNOAnterior | Índice | Próxima

Sefaz/MT suspende a cobrança até agosto; Portaria já vale

Da Redação

“Foi uma grande conquista da nossa Associação. Há vários anos lutamos para conseguir reduzir ou até mesmo extinguir a cobrança do preço de pauta e finalmente conseguimos, mesmo que seja uma decisão temporária, será muito benéfica para a categoria”, essa é a avaliação do diretor executivo da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Custódio Rodrigues, sobre a decisão do governo do Estado de Mato Grosso em suspender a cobrança do preço de pauta do suíno vivo, que serve de base de cálculo para cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais de suínos vivos e produtos oriundos da suinocultura. A decisão consta na Portaria nº97 publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem.

De acordo com a entidade, a suspensão temporária é fruto de inúmeras reuniões ocorridas nas últimas semanas entre a diretoria da Acrismat, suinocultores de todo o Estado junto às secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec) para tratarem sobre a questão do preço de pauta.

A suspensão já está em vigor e valerá até o dia 31 de agosto. Durante esse período, o ICMS será cobrado sobre o valor que constar na nota fiscal da venda interestadual. Até o final de agosto a secretaria fará avaliação dos critérios adotados para aferir os preços mínimos aplicados na comercialização para fora do Estado.

“Essa decisão foi tomada para que possamos avaliar melhor os mecanismos de levantamentos feitos junto ao mercado e às instituições de pesquisa e, se necessário, revisaremos esses critérios”, explica o secretário da Sefaz/MT, Gustavo de Oliveira.

O preço de pauta é o valor referencial definido pela Secretaria da Fazenda mediante pesquisa periódica de preços. Dessa pesquisa periódica se extrai um valor médio que representa o preço de uma determinada mercadoria, que passa a ter um valor único no Estado para fins de tributação. De acordo com a legislação tributária, a pauta tem por fundamento o princípio da praticidade e, por objetivo, orientação e controle fiscal, visando adequar o valor sobre o qual são calculados os impostos aos preços efetivamente praticados no mercado local. Segundo a Acrimat, a pauta do suíno vivo não condiz com a realidade do mercado local.

A SITUAÇÃO - Desde o dia 20 de março quando a pauta sofreu um reajuste de 46% e passou de R$ 3,20 para R$ 4,74, enquanto no mercado, conforme os produtores, o quilo do suíno está cotado a R$ 3,20 e na hora de calcular o imposto, o quilo é cotado acima de R$ 3,95. Devido ao alto custo de produção, os suinocultores solicitam ainda a redução da alíquota de ICMS na comercialização estadual e interestadual de suínos vivos de 12% para no mínimo 7%, assim como é feito com o boi.

MAIS PRODUTOS - A Sefaz/MT frisa ainda que além da Portaria nº 97, foi publicada a de nº 95 que reduz valores da lista de preços mínimos de dez produtos agrícolas, como algodão, arroz, cana-de açúcar, feijão, girassol, milho, milheto, soja, sorgo e trigo. A diminuição é resultado da pesquisa feita pela Secretaria junto ao mercado.

Nesse caso, a vigência para os novos valores será a partir do dia 22 de maio, devido à necessidade de integração dos códigos da lista de preços mínimos com o sistema de nota fiscal eletrônica. “As duas medidas visam estimular a economia local e não deixar a crise se aprofundar. A venda de suínos para abate fora do Estado terá uma carga menor e a correção da pauta dos produtos agrícolas foi necessária neste momento por conta da supersafra, que acaba puxando para baixo os preços de alguns, como por exemplo, o milho”, pontua o secretário Executivo da Sefaz, Vinícius Saragiotto.



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