Domingo, 25 de agosto de 2019 Edição nº 14737 19/05/2017  










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Concessionárias deveriam ter investido R$ 1,5 milhão

Da Reportagem

Pelo menos R$ 1,5 milhão deixou de ser investido pelas concessionárias de transporte público de Cuiabá em relação aos abrigos de ônibus. O levantamento do Tribunal de Contas do Estado é parte do relatório de auditoria operacional no transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande realizada nos municípios no ano passado. Dados da Ouvidoria Geral do Município de Cuiabá revelam que, dentre as reclamações realizadas pelos usuários do transporte coletivo, a falta de cobertura dos pontos de parada (abrigos) é a segunda na lista de reclamações.

Segundo documento, considerando o deficit de 500 abrigos e o preço médio de mercado igual a R$ 3 mil, desde o início da concessão até 2016, as empresas concessionárias deixaram de aplicar R$ 1,5 milhão na infraestrutura do transporte coletivo urbano. O levantamento mostrou ainda que 11,5% dos abrigos de ônibus não tinham banco para os usuários; 19% dos pontos de parada não tinham superfície revestida (calçada para os usuários); em 36% dos pontos de parada as condições de limpeza eram ruins. Além de em 49% dos abrigos não apresentavam boas condições estruturais, 75,4% dos abrigos apresentavam poluição visual por meio de anúncio publicitário não regulamentado e 92% dos abrigos não havia lixeira próximo ao ponto de parada.

O edital da concorrência do transporte coletivo previa que cada empresa concessionária deve instalar 25 abrigos ao ano. Além de instalar 25 postes de identificação ao ano e realizar a manutenção de 500 abrigos e postes de identificação ao ano. O relatório do TCE apontou que em Cuiabá, considerando o início da concessão e o exercício de 2016, as empresas concessionárias deveriam construir ao menos 1.050 abrigos. “Ocorre que, atualmente, dos 2.219 pontos de parada existentes, somente 28,30% apresentam abrigos para os usuários. Por outro lado, dados da Semob revelam que há um deficit de 500 abrigos de ônibus em Cuiabá”, confirma trecho do documento.

Em Várzea Grande a situação não é diferente. O estudo constatou que dos 966 pontos de parada existentes no município, somente 14,5% oferecem abrigo para os usuários e 36,8% dos pontos não possuem sinalização que identificasse parada de ônibus. Foi constatado que 20,3% dos abrigos de ônibus não tinham banco para os usuários; 31,6% dos pontos de parada não tinham superfície revestida; 30,7% dos pontos de parada apresentavam condições ruins de limpeza. Além de 33,3% dos abrigos não apresentavam boas condições estruturais, 38,5% dos abrigos apresentavam poluição visual por meio de anúncio publicitário não regulamentado e 91,5% dos abrigos não tinham lixeira.

Segundo o TCE, em Várzea Grande não foi possível quantificar o número de pontos de parada com abrigo que deveriam existir, pois a auditoria teve limitação para acessar o edital de licitação de concessão. Segundo TCE, por meio das inspeções físicas realizadas foi possível averiguar que os usuários de Várzea Grande convivem diariamente com a falta de abrigos nos pontos de parada e com a falta de sinalização dos pontos de acesso ao transporte coletivo urbano. Além disso, ficou evidente que a oferta de pontos de parada não tem como critério estudo sobre a demanda de usuárias nos diferentes pontos de acesso ao transporte público coletivo.

Em Várzea Grande, o secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana Breno Gomes, reforçou que cabe a concessionária de transporte público a implantação dos pontos de ônibus. A prefeitura notifica e cabe a empresa atender. Breno confirma que no ano passado foram implantados 30 novos pontos de ônibus e realizadas 75 reformas. (AA)



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