Quarta feira, 20 de setembro de 2017 Edição nº 14737 19/05/2017  










TRABALHOAnterior | Índice | Próxima

Justiça cobra melhora na segurança na coleta de lixo

Da Reportagem

A Prefeitura de Cuiabá tem 45 dias para adotar medidas definitivas que garantam a segurança dos trabalhadores que atuam na coleta de resíduos sólidos pelos mais de 300 bairros da cidade. O prazo foi dado pela Justiça do Trabalho, que concedeu liminar suspendendo a decisão do Ministério do Trabalho (MTE), que interditava algumas atividades relacionadas com ao recolhimento de lixo na capital. A função é considerada de alto risco.

Em sua decisão, o juiz Aguimar Peixoto, da 6ª Vara do Trabalho da Capital, leva em consideração a precariedade na prestação do serviço, problema que vem ocorrendo há mais de um mês e resultando no acúmulo de lixo em frente às residências dos mais diversos bairros da cidade.

No processo, é destacado que fiscais do trabalho determinaram, em 25 de abril, a interdição de algumas atividades desenvolvidas pela empresa Ecopav, responsável pela coleta dos resíduos. Entre as medidas estava a proibição do transporte de passageiros no estribo dos caminhões de lixo ou dentro das cabines acima do limite.

O MTE também vedou o uso de contêineres com dimensões incompatíveis com o sistema de içamento dos veículos, bem como a utilização de caminhões do tipo caçamba, conhecidos como “tratorzinhos”, na coleta. As medidas foram adotadas pelos auditores pelos riscos de acidentes aos trabalhadores.

Em entrevista recente, o secretário municipal de Serviços Urbano, José Roberto Stopa, alegou que essas determinações aumentaram o tempo de coleta nos bairros. Com isso, os garis têm que andar na boleia dos veículos, ao lado do motorista. Assim de três, o número de trabalhadores que desempenham a função de coletar as sacolas das lixeiras e jogar na caçamba, precisou ser reduzido para dois.

Outro detalhe é que, após recolher as sacolas, os garis devem entrar na cabine e não mais agir como antes em que iam jogando o lixo e correndo atrás da caçamba. Com isso, o tempo de recolhimento aumentou de 4h para até 8 horas em determinados bairros da capital.

Segundo a prefeitura, é impossível percorrer integralmente os setores durante a jornada regular de trabalho dos empregados da empresa prestadora, culminando no abarrotamento de lixos pelas ruas e risco concreto à saúde pública, com consequente perda de qualidade de vida do cidadão.

Além disso, as medidas estariam provocando maior desgaste físico dos trabalhadores, que por não mais poderem andar nos estribos, passaram a percorrer grandes distâncias a pé e mesmo a entrar e sair constantemente da cabine do caminhão.

Em sua decisão, o juiz Aguimar Peixoto reconheceu a gravidade da situação a que trabalhadores ficam expostos diariamente. Conforme o magistrado, a atividade, numa escala de risco que vai até 4, alcança o número 3, sendo considerada como “alto risco de iminentes acidentes”.

“Contudo, a forma abrupta e repentina como foi imposta a interdição, por certo trará desdobramentos tão graves ou mais sérios quanto. Privar a população da coleta de lixo importará em consequências danosas e sem precedentes, havendo que se contemporizar as circunstâncias com vistas na razoabilidade e proporcionalidade”, ponderou. Após o prazo de 45 dias, o MPE terá cinco dias para apresentar um relatório de verificação das condições suspensas, a fim de averiguar a correção das irregularidades.



Anterior | Índice | Próxima

Comentários Deixe aqui sua opinião sobre esse assunto




20:20 TJ mantém condenação de ex-prefeito Walace Guimarães
20:19 Riva dá sinais de que acordo de delação está bem próximo
20:19 Após operação, mudanças na Comissão de Ética da AL
20:18 Perri afasta Jarbas da Segurança
20:18 Pedro Taques diz que decisão é absurda


19:19 Crise não deverá espantar por investidor estrangeiro
19:18 PF deflagra Operação contra desvios
19:18 TCU fará pente-fino em cobrança extra em conta
19:18 IRPJ, CSLL e o PIS/Cofins puxam arrecadação em agosto
19:17 Estudo traz uma análise dos frente aos países da OCDE
Cuiabá
Min: 18°
Max: 36°

TOPO | PRIMEIRA PÁGINA | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | POLÍTICA | ECONOMIA | CIDADES | POLÍCIA | ESPORTES
BRASIL | MUNDO | DC ILUSTRADO | CUIABÁ URGENTE | EDITORIAIS | ARTIGOS | AZUL | TEVÊ | E-MAIL
Diário de Cuiabá © 2015