Domingo, 17 de novembro de 2019 Edição nº 14733 13/05/2017  










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OAB cobra explicações do Governo sobre suposto grampo

RAFAEL COSTA
Da Reportagem

Diante da suspeita da existência de grampos telefônicos clandestinos patrocinados pelo governo do Estado contra jornalistas, advogados e autoridades em geral, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB), Leonardo Campos, cobrou explicações e providências imediatas do governador Pedro Taques.

“Há tempos escutamos em conversas de corredores, sem provas, e custávamos a acreditar que tínhamos um sistema de arapongagem em Mato Grosso. É hora de o governo vir a público de forma mais clara. O governador precisa afastar imediatamente todos e qualquer um de seus subordinados seja de qual órgão for”, declarou.

Um dos advogados suspeito de ter sido grampeado é José do Patrocínio, que atuou como assessor jurídico do candidato derrotado ao governo do Estado nas eleições de 2014, Lúdio Cabral (PT).

Patrocínio só tomou conhecimento da suspeita de grampo após ter sido procurado pela equipe do programa Fantástico da TV Globo como alvo de arapongagem.

O presidente da OAB, Leonardo Campos, ressaltou que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito, e numa Constituição que assegura a privacidade de qualquer cidadão, ter suas conversas telefônicas monitoradas pelo Executivo sem qualquer autorização legal.

“Isso remonta ao tempo ditatorial. Isso é inconcebível e incompatível com um Estado de Direito, que tem regras e limites na Constituição Federal”, disse.

Inconformado com o que classificou de abuso, o presidente da OAB disse que o Judiciário deve ter maior rigor no cumprimento das escutas telefônicas e questiona o Ministério Público a respeito das investigações em curso.

O vice-presidente do Conselho Nacional da Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Cássio Telles, alertou para a legislação e afirmou que a autoridade que quebrar o sigilo de forma ilegal deve ser processada criminalmente, ficando sujeita a crime de reclusão de 2 a 4 anos.

“Vamos exigir apuração séria, apuração profunda de todos os fatos. E vamos exigir que houvesse apelamento dos responsáveis a esse atentado à sociedade mato-grossense, brasileira e à Constituição do nosso país”, sustenta.



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