Segunda feira, 19 de agosto de 2019 Edição nº 14733 13/05/2017  










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Irregularidade em PSF faz Justiça bloquear conta

Da Reportagem

Atendendo pedido do Ministério Público do Estado (MPE), a Justiça Estadual determinou o bloqueio de R$ 72 mil das contas da Prefeitura de Cuiabá para garantir a correção de irregularidades na unidade do Programa de Saúde da Família (PSF), localizado no bairro Parque Cuiabá. A medida visa garantir que o PSF ofereça adequadamente assistência à saúde dos usuários.

A decisão favorável ao MPE foi dada pela 6ª Promotoria de Justiça Cível, que determinou que no prazo de 15 dias, o município inicie o processo licitatório para resolver as irregularidades para adequar a unidade às normas técnicas. É o que esperam as enfermeiras Francielly Jesus dos Nascimento e Evandra Simone Couto Leite, que não só aguardam pelas melhorias em infraestrutura, mas que a única unidade do Parque Cuiabá seja transformada realmente em um PSF.

No bairro, segundo elas, só funciona o Centro de Saúde, que estava sem pediatra e clínico geral, profissionais que começaram ou começarão atender nos próximos dias. Até então, o centro contava apenas com um ginecologista e, os funcionários da unidade, precisavam fazer o encaminhamento ou regular para as especialidades. O centro, que enfrenta problemas, como ralos e vasos entupidos, atende 18 bairros, o que corresponde a algo em torno a 50 mil pessoas.

O bloqueio das contas municipais foi autorizado via sistema Bacenjud, que deverá ser transferido para conta única judicial, com a finalidade exclusiva de custear os gastos com a reforma da unidade, quantia essa que será liberada após vencedor do certame licitatório.

Em janeiro deste ano, o MPE obteve decisão liminar que obrigava o Município a resolver os problemas no prazo máximo de 120 dias. Porém, nenhuma medida foi adotada. A investigação sobre a precariedade do local ocorre desde 2015 e durante os trabalhos ficou comprovado que a problemática se arrola desde 2012.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que deu inicio a um programa de ampliação das unidades da rede pública. Algumas já tiveram inicio com Dom Aquino, Lixeira, Verdão, Jardim Vitória, Novo Millenium e, a ideia da gestão, é com essa equipe permanente, fazer as readequações e a manutenção nas unidades que necessitarem. (JD)



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