Domingo, 13 de outubro de 2019 Edição nº 14727 05/05/2017  










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Uso do ‘correntão’ segue autorizado

ALINE ALMEIDA
Da Reportagem

Uma decisão da Justiça Federal autoriza o uso de “correntão” para retirada rápida de vegetação nativa em Mato Grosso. Na última quarta-feira, o juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal de Mato Grosso, negou novo pedido do Ministério Público Federal (MPF) para impedir o Estado de utilizar a técnica de desmatamento.

A técnica era considerada crime ambiental, no entanto, uma decisão publicada no Diário Oficial de 7 de julho do ano passado autorizou o uso do “correntão”. O Ministério Público Federal entrou com pedido para suspender a utilização do mesmo, mas a Justiça Federal não acolheu. O “correntão” é uma técnica de manejo utilizada para desmatar áreas rurais. Ele consiste numa corrente de aço com extremidades presas em tratores que vão retirando a vegetação.

Segundo o documento, o MPF pediu a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido, juntando parecer técnico produzido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e um laudo emitido por analista do próprio Ministério Público. O laudo evidencia os prejuízos causados ao meio ambiente pelo uso da técnica. O Estado, por sua vez, manifestou juntando parecer da Secretaria de Estado de Meio Ambiente afirmando que a prática não traz prejuízos.

O magistrado pontuou que a situação inicial não mudou com a juntada de laudos elaborados pela UFMT a pedido do MPF e por analista do próprio MPF (que defende a nocividade da técnica), nem com a juntada da recomendação técnica elaborada por analista da SEMA (que defende seu uso). Segundo o juiz Cesar Augusto, ambos os laudos foram elaborados de forma unilateral pelas partes, que possuem interesse direto, “além de trazerem conclusões diametralmente opostas, visivelmente mais fruto de ideologia ambientalista (UFMT/MPF) ou desenvolvimentista (MT), pró ou contra a técnica em discussão no processo”, cita trecho da decisão.

O magistrado ponderou que o juízo não tem conhecimento técnico de engenharia ambiental/florestal, para dizer arbitrariamente, neste momento processual qual laudo/recomendação está correto. Para isso, necessita de um perito de confiança, isento e totalmente descolado do interesse das partes. Bearsi frisou ainda que a técnica é usada há décadas, portanto, é temerária uma liminar sem certeza científica e sem apontar alternativas precisas para os agropecuaristas.

“Desse modo, permanece inalterada a idéia inicial de que é necessária dilação probatória, por meio de perícia elaborada em juízo, sob o crivo do contraditório e ampla defesa, a fim de ser dirimida cientificamente e não ideologicamente a questão atinente à nocividade ou não da técnica denominada "correntão" para o meio ambiente. Assim, mantenho a decisão de fl. 101/103-verso pelos seus próprios fundamentos”, confirma o magistrado.



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