Sexta feira, 20 de setembro de 2019 Edição nº 14726 04/05/2017  










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Deputado Zeca Viana pede providências do MP

Da Reportagem

O imbróglio envolvendo a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos em Cuiabá e Várzea Grande parece estar longe do fim. Com receio de que a implantação do modal cause mais prejuízos aos cofres públicos, o deputado Zeca Viana (PDT) pediu ao Ministério Público Estadual (MPE) que tome providências quanto à proposta do governo do Estado de pagar R$ 922 milhões para garantir a retomada das obras.

O Executivo Estadual firmou um acordo com o Consórcio VLT para a conclusão da obra. O receio do parlamentar se dá por conta da permanência da empresa.

O documento foi protocolado na última quarta-feira (26), mesmo dia em que a Assembleia Legislativa aprovou relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa.

O estudo apontou inúmeras irregularidades no contrato e na execução das obras do VLT em Cuiabá e Várzea Grande. “Se nós temos um parecer da CPI de que esse consórcio do VLT não pode continuar porque já roubaram o que puderam no tempo do ex-governador Silval Barbosa, como vamos continuar com esse pessoal? Como o Estado vai aguentar essas falcatruas? Onde está a seriedade desse governo?”, questiona Zeca.

Viana ainda argumenta que o relatório da CPI recomenda que o Consórcio VLT devolva R$ 315 milhões ao Estado devido às irregularidades constatadas na investigação.

No entanto, a proposta do governo prevê o pagamento de mais de R$ 300 milhões ao consórcio referente a obras supostamente realizadas e não pagas pela gestão Silval Barbosa (PMDB).

Na visão do pedetista, o pagamento deste montante a mais irá avalizar todas as irregularidades cometidas pela gestão anterior. “Se nós pagarmos esse valor estaremos avalizando tudo que o Silval fez de errado nessas obras da Copa. Estaria então tudo certo. Não pode ser assim. Eles têm que devolver dinheiro ao Estado, porque fizeram tudo errado. Tá aí na cidade, pra todo mundo ver”, argumentou.

Consta ainda no pedido de providências que uma empresa, a China Railway Engineering Corporation (CREC), apresentou proposta para concluir as obras do VLT por R$ 710 milhões.

A empresa teria até mesmo o aval do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT) para realização das obras, conforme documento que foi encaminhado ao MPE.

“Tem uma empresa avalizada pelo Crea de Mato Grosso que propõe pegar o projeto original do VLT e concluir todas as obras, com o dinheiro deles, por R$ 710 milhões. E nós, com a dificuldade de dinheiro que estamos passando, e o governo quer jogar dinheiro pelo ralo. Esses valores dariam para pagar os repasses atrasados da Saúde, por exemplo”, apontou.

Diante disso, Zeca pede que o MPE apure possíveis irregularidades no acordo a ser firmado entre o governo do Estado e o Consórcio VLT a fim de evitar prejuízos aos cofres públicos.

Vale lembrar que, o acordo firmado entre o Governo e o Consórcio está sob análise dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Eles devem emitir um parecer e encaminhar a Justiça Federal, que irá decidir se o mesmo será homologado ou não.

A expectativa é que a decisão saia nos próximos dias, tendo em vista que o documento prevê a retomadas das obras já neste mês.



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