Quinta feira, 21 de março de 2019 Edição nº 14726 04/05/2017  










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Defaz prende três agentes de tributos

Fiscais teriam recebido R$ 1,8 milhão para reduzir autuação milionária do governo contra a Caramuru

GCOM
Coletiva de imprensa sobre a Operação Zaqueus, deflagrada ontem pela Defaz
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

Três agentes de tributos estaduais foram presos preventivamente na manhã desta quarta-feira (03) em decorrência da Operação Zaqueus. Trata-se de André Neves Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho.

A investigação apura um esquema de concessão de decisões administrativas favoráveis a determinadas empresas em razão do pagamento de vantagens indevidas, de valor aproximado R$ 1,8 milhão a servidores públicos estaduais.

Ela é fruto de trabalho conjunto realizado pela Defaz, corregedoria da Secretaria de Estado e Fazenda (Sefaz) com apoio do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção.

No total, foram expedidos sete mandados judiciais. Além das prisões, também foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e uma condução coercitiva. Destas, um mandado de prisão, um de busca e apreensão e a condução coercitiva foram cumpridos na Capital.

Outros dois mandados de prisão e de busca foram cumpridos no Rio de Janeiro com apoio da Delegacia de Repressão as Ações de Crimes Organizados (Draco-RJ).

Conforme informações apuradas durante inquérito policial, os agentes de forma conjunta e organizada beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos S/A, reduzindo a autuação da empresa de R$ 65,9 milhões para aproximadamente R$ 315 mil.

Para reduzir o valor da autuação da empresa, os agentes receberam o pagamento de vantagens indevidas no valor de R$ 1,8 milhão.

Por meio de nota, a Caramuru Alimentos S/A alegou que foi "vítima de extorsão" por parte dos agentes públicos e "adotou postura corajosa para colaborar com as investigações e corrigir irregularidades".

"A empresa se compromete a trabalhar pela consolidação de um ambiente de negócios guiado pela ética, competência técnica e transparência", diz a nota da empresa.

O suposto esquema veio à tona durante a campanha eleitoral do ano passado, por meio do então candidato a prefeito de Cuiabá, deputado estadual Wilson Santos (PSDB).

De acordo com o parlamentar tucano, pessoas ligadas ao prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) receberam propina para agilizar o processo de concessão de incentivos fiscais à referida empresa.

Para embasar a denúncia, Wilson chegou a divulgar uma gravação em que Bárbara Pinheiro, esposa do empresário Marco Polo Pinheiro, irmão do prefeito, falam sobre uma "consultoria" à empresa. O áudio foi gravado pelo irmão do deputado, Elias Santos.

Na época, Wilson encaminhou a denúncia com toda a documentação para os órgãos competentes.

INVESTIGAÇÃO - O relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) embasou as investigações que culminaram na deflagração da Operação Zaqueus. O estudo apontou irregularidades na concessão do incentivo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) para a empresa Caramuru Alimentos e determinava a suspensão do benefício.

Entre as recomendações da CGE do relatório de 2015 está “A SEDEC, face ao absoluto desrespeito à legislação que regula o PRODEIC, em especial, as Leis nº 7.958/2003 e 9.932/2006 e ao Decreto nº 1.943/2009, anule todos os atos de enquadramento e concessão do benefício fiscal à empresa; A SEDEC comunique o fato, de modo fundamentado, à SEFAZ”.

Além da suspensão a Controladoria determina a apuração do valor de ICMS que deixou de ser pago e também que sejam sanados os débitos junto a Secretaria de Fazenda (Sefaz).

A delação do advogado Themystocles Azevedo também muniu os investigadores de informações sobre o funcionamento do esquema que desviou recursos do erário público.



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