Sexta feira, 19 de julho de 2019 Edição nº 14726 04/05/2017  










PONTE E LACERDAAnterior | Índice | Próxima

Segurança pública desocupa garimpo ilegal

Pela segunda vez este ano, forças policiais desocupam garimpo na Serra da Borda

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Policiais desocupam garimpo ilegal na Serra da Borda, em Pontes e Lacerda
JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

Pela segunda vez neste ano, as forças de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) desocuparam ontem o garimpo ilegal instalado na Serra da Borda, em Pontes e Lacerda (480 quilômetros de Cuiabá). A ação teve início por volta das 5 horas e contou com policiais militares, civis, bombeiros e peritos criminais. Um levantamento parcial feito pela Secretaria de Segurança mostra que a exploração de ouro na área tem provocado impactos ambientais possivelmente irreversíveis.

Há uma semana, equipes da PM e da PC começaram a montar barreiras e rondas nas principais vias de acesso ao garimpo. “Quando iniciamos as barreiras e rondas na região, havia quase 1.500 pessoas no garimpo. Durante a nossa ação, muitos começaram a sair do local de forma espontânea, desocupando a área”, informou o comandante regional da Polícia Militar de Pontes e Lacerda, tenente-coronel Antônio Chaves.

A estimativa era de que durante a ação aproximadamente 300 pessoas ainda atuavam na extração ilegal no garimpo. De acordo com o secretário adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Segurança Pública, coronel PM Marcos Cunha, a ação foi bem planejada e com apoio e conhecimento do Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF). “Nosso objetivo não é o confronto, mas sim mostrar a presença do Estado e combater os crimes ambientais”, disse. Até o fim da manhã de ontem, a retirada ocorria de forma pacífica.

No entanto, garimpeiros que resistissem ou fossem encontrados praticando crime ambiental ou outros delitos seriam conduzido à delegacia para as devidas providências. Desde 2015, esta já é a quarta vez que a área é invadida. No local, os invasores extraem o ouro ilegalmente e colocam a própria vida em risco, entrando em buracos ou túneis estreitos e com risco de desabamento.

Já durante um sobrevoo, o órgão estadual de segurança pública constatou que a área, que pertence à União, está sendo devastada com uso de maquinários pesados e até mesmo mercúrio.

A Sesp acompanha a situação do garimpo desde a terceira grande invasão ocorrida no final de dezembro do ano passado. Por meio da assessoria de imprensa, a secretaria informou que, antecipando a decisão judicial de 17 de janeiro, reintegrou a área e permaneceu no local por mais 10 dias.

Contudo, a manutenção da segurança do local, segundo a Justiça Federal, é de obrigação das duas mineradoras que têm autorização para estudos de lavra pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Obrigação reforçada por decisão judicial. “Uma vez que requereu e assumiu a pesquisa do local, compete à empresa a garantia da segurança aos seus funcionários no trabalho exercido. Obrigar o Estado a fazer a segurança permanente do local, com a pesquisa da lavra sendo realizada por uma empresa particular, é privatizar os lucros e socializar os prejuízos. Perde-se a fonte de receita e transfere-se ao estado o custo de arcar com a segurança, socializando os danos”, diz trecho da decisão da juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira.

A nova desocupação foi decidida em reunião realizada na manhã de terça-feira (2) na sede do Ministério Público do Estado, em Pontes e Lacerda, da qual participaram promotores e integrantes da Sesp. Após, as forças de Segurança Pública devem permanecer na região para garantir a manutenção da ordem.



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