Domingo, 19 de maio de 2019 Edição nº 14726 04/05/2017  










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De tornozeleira, José Dirceu deixa prisão

Ao mandar colocar tornozeleira no ex-ministro, o juiz Sérgio Moro apontou para "natural receio" de fuga. Advogados de defesa condenam novas denúncias

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O juiz Sérgio Moro proibiu José Dirceu de sair da cidade onde mora, Vinhedo, no interior de São Paulo
JULIO CESAR LIMA, FAUSTO MACEDO e JULIA AFFONSO
Da Agência Estado – São Paulo

O ex-ministro José Dirceu saiu da cadeia da Lava Jato ontem. Condenado a 32 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa – em duas ações penais da Operação Lava Jato -, o ex-ministro chefe da Casa Civil (Governo Lula) foi solto por ordem do Supremo Tribunal Federal.

Por volta das 16h10, José Dirceu deixou o Complexo Médico-Penal, de Pinhais, região metropolitana de Curitiba. O petista foi levado pela Polícia Federal à sede da Justiça Federal, na capital paranaense, para colocar a tornozeleira eletrônica.

O advogado de defesa de José Dirceu, Roberto Podval, considerou um erro a apresentação da terceira denúncia contra o ex ministro pela força tarefa da Operação Lava Jato. “Eles (procuradores) têm poder e precisam ter esse equilíbrio, consideramos um exagero”, disse.

Na frente da Justiça Federal, um grupo de apoio ao ex- ministro se manifestava. “Consideramos a prisão arbitrária, a nossa Justiça desrespeita a própria Constituição.”

Dirceu deixou o Complexo Médico Penal de Pinhais, nos arredores de Curitiba, onde estava preso desde 3 de agosto de 2015 em regime preventivo. Nesse intervalo, ele foi condenado em duas ações penais da Lava Jato, somando pena de 32 anos e um mês de cadeia, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Na terça, por três votos a dois, os ministros da Segunda Turma da Corte máxima acolheram pedido de habeas corpus do petista, que estava preso desde 3 de agosto de 2015, por ordem do juiz Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato.

Quadro histórico de seu partido, do qual foi fundador e presidente, Dirceu está solto, mas vai permanecer sob vigilância ininterrupta, com tornozeleira eletrônica, por ordem de Moro.

O magistrado não decretou prisão domiciliar para o ex-ministro porque isso implicaria em abatimento da pena imposta ao petista.

TORNOZELEIRA

Ao mandar colocar tornozeleira no ex-ministro, o juiz Moro apontou para "natural receio" de fuga. "Considerando que José Dirceu de Oliveira e Silva já está condenado a penas totais de cerca de trinta e dois anos e um mês de reclusão, há um natural receio de que, colocado em liberdade, venha a furtar­-se da aplicação da lei penal. A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados. Embora tais medidas não previnam totalmente eventual fuga, pelo menos a dificultam. Assim, deverá o condenado utilizar tornozeleira eletrônica", decidiu.

O juiz proibiu Dirceu de sair da cidade onde mora, Vinhedo, no interior de São Paulo. Mas não impôs ao ex-ministro regime de prisão domiciliar. "Não fixo prisão domiciliar por entender que a gravidade em concreto dos crimes pelos quais foi condenado, e que incluem o recebimento de vantagem indevida, propina de cerca de R$ 4.977.337,00 que teria lhe sido repassada diretamente, isso somente na ação penal 5045241-84.2015.4.04.7000, e isso mesmo no período em que era julgado pelo Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, não autorizam que cumpra a pena em casa, o que seria o efeito prático do recolhimento domiciliar, considerando a detração", anota o magistrado.

Moro mandou o ex-ministro entregar o passaporte e proibiu Dirceu de manter contato com outros investigados e testemunhas das ações penais das quais faz parte, "a fim de preservar as investigações sobre crimes em andamento". "Excetuo por evidente o contato com as suas eventuais testemunhas de defesa por intermédio do defensor constituído", finalizou Moro.



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