Sexta feira, 22 de março de 2019 Edição nº 14725 03/05/2017  










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Governo já pagou mais de R$ 48 milhões em emendas

Da Reportagem

O Governo do Estado garante que já pagou R$ 48.424.601,15 (48,4 milhões) em emendas parlamentares em pouco mais de dois anos de gestão. A informação é do secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, que garante que o Executivo esta se organizando para efetuar o pagamento daquelas que ainda estão pendentes.

Do montante já pago, R$ 35.454.601,15 (35,4 milhões) são referentes ao ano de 2016, as quais foram pagas no mesmo ano e R$ 1,12 milhão também do ano de 2016, contudo pagas no início deste ano.

No que diz respeito às emendas deste ano, o Governo do Estado afirma que até o momento já efetuou o pagamento de R$ 535 mil. Além disso, já se comprometeu a quitar todas as emendas da Secretaria de Cidades que giram em torno de R$ 22 milhões.

Deste total, R$ 11,5 milhões já foram pagos na última semana. Outros R$ 5 milhões serão pagos em 30 dias, e o restante em 60 dias. Além disso, irá disponibilizar R$ 150 mil para cada município que não possui emendas na pasta em questão, o que significa mais R$ 12 milhões em investimento.

O Governo ainda está promovendo um levantamento nas emendas existentes na Secretaria de Estado de Cultura, para que elas sejam quitadas ainda neste primeiro semestre.

A Lei Orçamentária (LOA) para 2017 foi aprovada pela Assembleia Legislativa no valor de R$ 18,4 bilhões. O orçamento previsto para este ano foi apresentado com 415 emendas parlamentares. Desse total, 314 mudanças foram acatadas.

A quantia aprovada para 2017 é R$ 1,876 bilhão a mais do que o ano anterior. Em 2016 o estado trabalhou com orçamento fixado em R$ 16,553 bilhões. Em 2015, o orçamento foi fixado em R$ 13,6 bilhões.

Nesta semana, os deputados estaduais voltaram a cobrar a liberação de emendas por parte do Governo do Estado. O presidente do Parlamento Estadual, Eduardo Botelho (PSB), garante que irá se reunir com o governador Pedro Taques (PSDB) para tratar do assunto.

Cada parlamentar tem direito a receber R$ 5,4 milhões por meio de emendas impositivas. O valor total pago pelo Estado a todos os 24 deputados aproxima-se de R$ 130 milhões. A Lei determina que o Estado repasse 1% do orçamento para que os membros do Legislativo possam direcionar os valores para a realização de pequenas obras.



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