Sexta feira, 24 de maio de 2019 Edição nº 14725 03/05/2017  










JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDEAnterior | Índice | Próxima

14 pessoas morrem esperando atendimento

Segundo a Defensoria Pública, apenas 5,88% das ações de medicamentos ajuizadas foram atendidas

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Apesar da Defensoria Pública conseguir 85,14% de liminares favoráveis nas ações de saúde propostas em Cuiabá, nem todas foram cumpridas
ALINE ALMEIDA
Da Reportagem

A saúde é direito de todos, assim rege a nossa Constituição. Porém, na prática, esse direito não vem sendo cumprido e muitos têm recorrido aos meios judiciais, que em muitos casos também não tem garantido atendimento. Somente em Cuiabá, dados da Defensoria Pública apontam que apenas 5,88% das ações de medicamentos foram atendidas. O levantamento mostra ainda que 14 pessoas já morreram a espera de atendimento.

Apesar da Defensoria Pública de Mato Grosso atingir o índice de 85,14% de liminares favoráveis nas ações de saúde propostas em Cuiabá no primeiro trimestre de 2017, nem todas foram cumpridas. A defensora pública Synara Vieira Gusmão, que atua nas varas de fazenda pública da Capital elaborou um relatório que aponta que dos 120 pedidos concedidos, 74 foram efetivamente cumpridos pelo Estado.

“Apesar de se perceber uma sensível melhora no cumprimento das liminares em relação ao mesmo período no ano passado, cujo percentual de cumprimento não chegou a 10% e com alto índice de mortes, tivemos 14 liminares consideradas não cumpridas, resultando no óbito de todos esses pacientes”, confirmou a defensora pública.

De acordo com o documento, até 31 de março foram ajuizadas 148 ações pleiteando vagas em Unidades de Tratamento Intensivo, medicamentos, cirurgias, exames e tratamentos oftalmológicos, das quais 126 foram deferidas em caráter liminar. Mais da metade desses pedidos (56,76%) são de vagas em UTIs, totalizando 84 ações, seguido dos pedidos de medicamentos, com 18,24%, e cirurgias, que representou 10,81% do volume de ações no período. Exames, procedimentos oftalmológicos e de outra natureza somam 14,19% do restante.

Um dos grandes problemas segundo a Defensoria Pública é a demora nas ações. A defensora Synara diz que o levantamento mostra que antes de entrar com a liminar os pacientes aguardam entre 3 a 8 dias para buscar a justiça. Entre a propositura da ação, deferimento e cumprimento da liminar, são mais, no mínimo, três dias. “Verificamos, dessa forma, que há demora em proceder à regulação dos pacientes. Em média, 3 dias, contando do laudo do médico requerido à vaga”, afirma.

No caso dos medicamentos, a maioria é de alto custo e não estão contemplados nos protocolos clínicos do SUS, e o Poder Judiciário tem exigido cada vez mais a comprovação da necessidade desses medicamentos mediante apresentação de laudo detalhado, comprovando que já foram esgotadas todas as possibilidades de tratamento dentro dos protocolos clínicos do SUS.

Outro fator levantado pela defensora é que o volume da demanda por cobertura na rede pública de saúde tem aumentado ano a ano. “Houve um aumento de mais de 100 por cento pelas liminares de UTI em comparação ao mesmo período do ano passado. Isso significa que em média, pelo menos uma pessoa procura a Defensoria Pública por dia na capital para conseguir uma vaga em UTI”, declarou.



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