Segunda feira, 23 de outubro de 2017 Edição nº 14696 18/03/2017  










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Taxistas são contra regularização de apps

Audiência Pública foi o primeiro passo para projeto que prevê a regularização dos aplicativos (apps)

DINALTE MIRANDA/DC
A polêmica foi discutida ontem, em uma audiência pública, na sede da OAB: ânimos exaltados
JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

Um anteprojeto de lei que prevê a regularização dos aplicativos (apps) para transporte, como o Uber e Yet Go, já em funcionamento em Cuiabá, encontra-se em análise na Procuradoria-Geral do município. Porém, a iniciativa não agrada os taxistas, que desde o início têm se posicionado contra a operação dessas novas ferramentas de mobilidade urbana na capital. A polêmica foi discutida ontem, em uma audiência pública, que antes mesmo de começar já estava com policiamento reforçado pela Polícia Militar (PM).

A reunião foi solicitada pelos vereadores Diego Guimarães e Paulo Araújo e aconteceu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT), que fica no Centro Político Administrativo. Também estavam em discussão assuntos como o transporte alternativo de passageiros e a possibilidade de abertura de novas permissões para taxistas.

“O pano de fundo dessa audiência pública é a melhoria da mobilidade urbana da nossa cidade”, disse Guimarães, que se posiciona favorável aos aplicativos. “Já elaborei um estudo sobre o assunto junto com nossa assessoria e apresentei ao prefeito uma sugestão de projeto de lei para que ele devolva à Câmara de Vereadores para regulamentar os aplicativos e garanta o seu funcionamento com regras claras”, disse. A elaboração do projeto compete ao Executivo.

O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, entende que o principal é a atender bem a população. “Nós temos que pensar no destinatário desse serviço (transporte coletivo), que é o cidadão cuiabano que precisa ter transporte de qualidade, com segurança e regulamentado”, frisou.

Segundo Campos, a entidade emitiria um parecer público sobre as propostas e projetos de lei em andamento no final do encontro. “A OAB participa dessa audiência pública para conhecer os pontos de conflitos e, a partir daí, tentar solucioná-los pensando no destinatário do serviço que o munícipe”, frisou.

Porém, a iniciativa não agrada os taxistas. “Na verdade existe uma diferença entre aplicativos e Uber (ou Yet Go). A principal é que os demais aplicativos respeitam a lei de mobilidade urbana e da livre concorrência, que são os vinculados aos táxis. Essa lei desenvolvida pelo vereador é infundada. Os incisos que o vereador insinua que criam o transporte individual particular não se cria nada. Na verdade, o transporte particular é aquele realizado pelo meu, pelo seu ou pelo veículo de cada cidadão”, critica o presidente da Associação dos Empresários Permissionários de Pontos de Táxis (Aspertáxi), Adolfo Arini.

Segundo ele, a categoria tem enfrentado prejuízos. Desde o início de operação dos aplicativos, os taxistas têm registrado queda no número de corridas de até 50%. “O Uber não é um aplicativo. O Uber é ilícito, ilegal e engorda por conta das balinhas, viola o mercado reservado aos taxistas”, disse.

Atualmente, a capital conta com 604 permissões e mais de mil taxistas. Uma das propostas apresentadas é a possibilidade de aumentar as autorizações para atuação no setor. “Há uma lei que prevê que a cada mil habitantes cuiabanos tem que haver uma permissão”, disse o vereador Guimarães. Essa lei ampliaria em mais 170 novas permissões.

Já o parceiro da empresa Uber José Carlos Araújo defende a necessidade de a população ser consultada sobre o novo serviço. “É para isso que está sendo realizada essa audiência. A população tem que ser ouvida e decidir se o aplicativo é viável ou não para Cuiabá”, disse. “Mas eu tenho certeza que o Uber veio para ficar”, acrescentou.

O secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Antenor Figueiredo, afirma que o órgão municipal é a favor da comodidade ao usuário. “Mas esse conforto não pode ser de forma clandestina. Tem que ser uma comodidade fiscalizada. O prefeito Emanuel Pinheiro é a favor do Uber desde que esteja dentro da formalidade. Não é justo o taxista pagar imposto, alvará, vistoria e ter uma concorrência desleal como vem acontecendo”, ponderou. “O Uber tem que vir para a formalidade”, disse.

Figueiredo também se mostra cauteloso em relação à proposta de ampliação das permissões para táxi. “E um momento muito delicado porque tem a concorrência do Uber e se fala em aumentar as permissões. Mas nós temos um mercado para tudo isso? Temos que analisar”, comentou.



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