Sexta feira, 28 de abril de 2017 Edição nº 14677 17/02/2017  










ANTICORRUPÇÃOAnterior | Índice | Próxima

'Como faço agora?', diz Maia

DAIENE CARDOSO
Da Agência Estado – Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que vai esperar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestar sobre a tramitação do pacote anticorrupção aprovado pelos deputados em novembro do ano passado.

Ontem, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), devolveu a proposta para a Câmara e Maia disse não saber o que fazer com o projeto. "O problema é que ficou muito confuso agora. Como eu faço agora? Eu devolvo para os autores?", questionou o deputado.

A devolução tem como base a liminar do ministro do STF Luiz Fux que determinou, no último dia 14 de dezembro, o retorno do projeto à Câmara para que a proposta fosse analisada novamente pelos deputados a partir da "estaca zero". Apesar de evitar críticas diretas ao ministro e de ressaltar que respeitará a decisão judicial, Maia afirmou que a liminar não poderia ter avançado em prerrogativa do Parlamento e que agora a Câmara fica sem saber de onde retomar as discussões sobre o projeto. "A melhor solução que é o plenário (do STF) decida", afirmou.

TRAMITAÇÃO DIFERENTE

Na decisão, o ministro argumentou que projetos de lei de iniciativa popular merecem tramitação diferente. De acordo com o ministro, a Câmara não seguiu os preceitos legislativos adequados para o projeto e houve, em sua avaliação, frustração da intenção da sociedade.

Para o presidente da Câmara, um projeto de iniciativa popular não tem a mesma tramitação, por exemplo, de uma medida provisória, e que não há impeditivos para a apresentação de emendas de parlamentares.

Maia afirmou que, em princípio, devolveria as assinaturas da proposta de iniciativa popular aos autores, uma vez que o rito como um todo está sendo questionado.



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