Sábado, 19 de agosto de 2017 Edição nº 14650 11/01/2017  










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Justiça afasta conselheiro do TCE

Da Reportagem

O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, afastou do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso Sérgio Ricardo de Almeida. Ele também bloqueou os bens e contas no valor de R$ 4 milhões de Sérgio Ricardo e outros réus na ação movida pelo Ministério Público Estadual, que são o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi; ex-conselheiros Humberto Bosaipo, Alencar Soares e seu filho Leandro Valoes Soares; ex-secretário Éder de Moraes Dias; empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior; ex-deputado estadual José Geraldo Riva e o ex-governador Silval da Cunha Barbosa.

A decisão do magistrado tem como base um suposto esquema de compra de vaga no TCE por parte de Sérgio Ricardo, que assumiu no lugar de Alencar Soares em 2010. A transação foi descoberta durante a "Operação Ararath", iniciada em 2013 pela Polícia Federal para derrubar um esquema bilionário de lavagem de dinheiro através de "bancos piratas".

A ação foi protocolada pelo MPE em dezembro de 2014. No entanto, acabou sendo aceita pelo magistrado somente na segunda-feira, dia 9, quando o Judiciário de Mato Grosso encerrou o recesso forense.

Segundo a denúncia do MPE, Sérgio Ricardo teria comprado da cadeira do então conselheiro Alencar Soares, pelo valor de R$ 8 milhões.

O esquema fraudulento teria sido utilizado recursos públicos através de uma factoring através de um empréstimo feito por Sérgio Ricardo e quitado com dinheiro público. Na investigação, descobriu que o ex-secretário Eder Moraes também teria envolvimento no esquema, além de empreiteiras e empresas prestadoras de serviço no Estado, durante os governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa, que está preso desde setembro do ano passado.

Durante buscas e apreensões feitas pela PF na "Operação Ararath", foram localizadas várias notas promissórias relacionados com a compra e venda de vaga no TCE. Um desses documentos estava em poder do ex-secretário Eder Moraes.

Uma das cártulas, no valor de R$ 2 milhões contém as assinaturas de Sérgio Ricardo, José Riva e Eder Moraes”. Conforme a denúncia do MPE, Maggi “estimulou e permitiu a utilização de factoring como forma de levantar recursos para fazer frente às despesas políticas, procedimentos que teve continuidade no governo de Silval Barbosa”.

Ainda de acordo com o MP, no começo de 2009, houve reunião entre autoridades do alto escalão do alto escalão do governo, quando teria sido tratado assunto relacionado com o preenchimento de duas vagas no TCE, sendo definido que uma seria de Eder Moraes e a outra de Sérgio Ricardo.

Nesse encontro, segundo o MP, teriam participado Maggi, Riva, Silval, Sérgio Ricardo, Humberto Bosaipo e Eder. Além disso, outras reuniões teriam ocorrido com a presença de Alencar Soares.

No início de 2010, outra reunião teria ocorrido para “selar a transação da vaga do TCE” e “ocorreu o segundo repasse a Alencar Soares no valor de R$ 1,5 milhão, totalizando R$ 4 milhões”. O Ministério Público ainda destacou que Blairo Maggi teria questionado o conselheiro Alencar sobre a razão que ele estaria saindo do TCE e ele teria informado que Sérgio Ricardo já teria adiantado a quantia de R$ 2,5 milhões.

Na denúncia, o MPE trouxe provas das transferências bancárias realizadas por uma factoring para o pagamento pela vaga de Alencar no valor de R$ 2,5 milhões.



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