Domingo, 26 de março de 2017 Edição nº 14650 11/01/2017  










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Sema avalia dois pedidos de licença na região

Da Reportagem

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) tem dois pedidos de licenciamento ambiental para a exploração de minério de ouro na Serra do Caldeirão, no município de Pontes e Lacerda. A primeira delas para ao grupo de mineração Apoena, que já obteve junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) alvará de pesquisa mineral abrangendo toda a área da serra, de ambos os lados.

Conforme o superintendente interino de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Sema, Valmi Lima, a vistoria na área foi realizada em julho do ano passado, mas pesam para a liberação da licença prévia e de instalação (LP e LI) alguns pendências, entre elas três são atualmente as principais: liberação da autorização pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), já que a região é um sítio arqueológico importante para o Brasil da época colonial; acordo financeiro entre os donos das áreas com a empresa; e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das áreas.

Já a segunda demanda em andamento na Sema é para o licenciamento de uma permissão de lavra garimpeira (PLG). Essa especificamente se configura como uma estreita faixa entre duas outras áreas da Mineração Apoena, na área da serra. Nela, constam uma série de pendências para que seja concedida a autorização do órgão ambiental estadual e entre elas está apresentar projeto em que constam acesso ao local.

A Mineração Apoena, que é do mesmo grupo do Mineração Tarauacá, e detém há mais de 20 anos requerimento para pesquisa na área, o procedimento é obter licenciamento na Sema para iniciar as pesquisas que deverão definir no prazo de até três anos se é viável ou não a exploração de minério aurífero e/ou de outros minérios na área solicitada.

Nesse período, a empresa deverá fazer um relatório em que constam potencial e vida útil da mina, se será a céu aberto ou subterrânea, quais tipos de equipamentos serão utilizados, área a ser desmatada e recuperada posteriormente e se também serão extraídos outros minérios, entre outros dados.

Baseado nesse relatório final da empresa, que também é apresentado ao DNPM, a Sema avaliará se haverá um impacto ambiental significativo que demande a realização de um Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) ou apenas um licenciamento ambiental padrão.

Fiscalização - No mesmo ano da invasão à área, em 2015, a equipe da Sema aplicou multas de R$ 3,58 milhões em duas propriedades rurais onde estavam instalados os garimpos ilegais na Serra do Caldeirão, na Gleba Coronel Ari. Na primeira delas, que recebeu auto de infração no valor de R$ 2,88 milhões, foram constatados aproximadamente 44 hectares com atividade de maior degradação ambiental. A segunda área, com cerca de 10 hectares, localizada na linha de divisão do relevo da serra, houve avanço desordenado das atividades (invasões) e também teve multa de R$ 700 mil.



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