Quinta feira, 14 de dezembro de 2017










MEDIDA PROVISÓRIA 06/01/2017 14:41Anterior | Índice | Próxima

Cidinho Santos diz que criação de “novo Refis” vai reativar economia

Da Reportagem

Uma defesa do senador da República Cidinho Santos (PR/MT), desde que assumiu o mandato, o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional se tornou realidade nesta quinta-feira (05), com a publicação da medida provisória, no Diário Oficial da União, que institui o “novo Refis”. O PRT faz parte das ações econômicas do Governo Temer para estimular a economia do país e, segundo o senador, dará novo ânimo para pessoas físicas e jurídicas com débitos junto à União.

“Participei ativamente das discussões sobre essa Medida Provisória, inclusive em audiências tanto com ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quanto o próprio presidente Michel Temer. Não há dúvidas de que o Brasil ganha com esse programa, pois haverá novo fôlego para os contribuintes. A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vão regulamentar o programa em até 30 dias e temos que reconhecer o empenho do governo em acelerar essa medida”, afirmou o senador.

Conforme a MP, após a regulamentação, a adesão ao programa poderá ser feita por meio de requerimento no prazo de até 120 dias. O programa abrange dívidas vencidas até 30 de novembro de 2016, inclusive para aquelas que já foram parceladas anteriormente ou são discutidas judicial ou administrativamente.

Um dos principais focos da medida são empresas que tiveram grandes prejuízos. “A ideia é que as empresas regularizem a situação com a Receita para voltarem para o mercado de crédito. É importante citar que poderão ser abatidos na dívida prejuízos consolidados de ano anterior. Hoje o endividamento é absurdo; a quantidade de empresas que fecharam as portas, o número de desempregados que atingiu o país, são assustadores. Além disso, uma empresa inadimplente fica impossibilitada de participar de licitação pública, de vendas ao Governo e até mesmo, em alguns casos, e bloqueada a emissão de nota fiscal”, afirma o senador republicano.

Ele lembra que, conforme o programa, as empresas poderão ter os débitos parcelados em até 120 meses, com 20% de entrada que poderão ser abatidos com créditos de prejuízos de exercício anterior e serão isentas de multas e juros de mora.

O senador foi parabenizado pela Associação dos Transportadores de Cargas de Mato Grosso (ATC) pelo empenho em propor a criação do programa ao governo federal. Por meio de um ofício, o diretor-executivo da ATC, Miguel Mendes, agradeceu o parlamentar.

“Aproveito a oportunidade para agradecer e parabenizar o senador Cidinho Santos pelo empenho em prol desta Medida Provisória, que beneficiará um elevado número de empresários que encontram-se momentaneamente em dificuldades financeiras em decorrência da crise que assola o nosso país”, diz trecho do documento. O setor é um dos que sofre com a crise financeira que assola o país e vê na MP uma saída para a retomada do crédito. (Karol Garcia/Assessoria com Agência Senado)

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