Quinta feira, 22 de agosto de 2019 Edição nº 14645 04/01/2017  










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Novo horário em creches não tem data de início

Aline Almeida
Da Reportagem

O funcionamento em horário estendido das creches em Cuiabá só deve começar efetivamente no segundo semestre deste ano. Em publicação no Diário Oficial de Contas que circulou ontem, o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) sancionou decreto referente a hora estendida. A medida faz parte de uma das promessas de campanha do prefeito

A normativa institui a “hora estendida” e estabelece a Secretaria Municipal de Educação a competência de criar uma comissão para a realização dos estudos preliminares para implantação do horário de funcionamento estendido nas unidades de Creches Municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil. Também coloca sob a responsabilidade da secretaria a supervisão, cuidados e o bem estar da criança durante todo o período de funcionamento da unidade escolar.

O decreto dá o prazo de 90 dias para a secretaria encaminhar estudo de viabilidade do programa. “Fica estabelecido o prazo de até 15 de junho de 2017 para que todas as creches municipais e das unidades de centros municipais de educação infantil - CMEI sejam equipadas e preparadas para iniciar o atendimento em horário estendido a partir de 1º de julho de 2017”, frisa a publicação.

Se a creche ou CMEI estiver equipado e preparado para o funcionamento em horário ampliado antes de 15 de junho de 2017, a unidade poderá iniciar o atendimento antes do prazo fixado. “Compete à Secretaria Municipal de Educação estabelecer as ações necessárias para garantir que, a partir de 1ª de janeiro de 2018, todas as Creches Municipais e as unidades de Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI passem a funcionar com horário ampliado de atendimento”, reforça.



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