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SENADOR WELINGTON FAGUNDES 27/12/2016 14:58Anterior | Índice | Próxima

Esforço político garante para MT mais de R$ 860 milhões em 2017

Da Reportagem

Mesmo sem articulação com o Governo – só houve uma reunião em dois anos, ocorrida em meados de dezembro com o governador Pedro Taques – o esforço político da bancada federal garantiu investimentos no Estado de mais de R$ 860 milhões junto ao Orçamento Geral da União. Desse total, R$ 424 milhões são de emendas aprovadas, sendo R$ 224 milhões de caráter impositivo, que serão aplicados em estruturação das unidades de saúde e na regularização fundiária do Estado.

Também ficou assegurado mais R$ 395 milhões referentes ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), que, pela primeira vez desde que foi instituído, passa a constar do Orçamento da União. Isso foi possível devido a articulação do senador Wellington Fagundes (MT), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017.

Outro recurso importante que vem do esforço político na elaboração do substitutivo integral da LDO, diz respeito às obras inacabadas no Estado. Como destaque na LDO, Mato Grosso terá em torno de R$ 54 milhões de investimentos em 55 obras que serão retomadas a partir de 2017. A medida atinge creches, estradas, centros de iniciação ao esporte e envolverão também restauração de imóveis tombados como patrimônio histórico, entre outras.

“Fizemos um grande esforço para assegurar mais recursos para Mato Grosso. Nossa expectativa agora é que possamos desenvolver um bom planejamento, uma vez que, como sempre digo, um recurso mal aplicado, quem acaba perdendo é a população que precisa de atendimento” – disse o senador republicano.

O valor garantido para 2017 é quase R$ 130 milhões maior que o de 2016 – sem contar os recursos do FEX, que é uma compensação financeira aos Estados exportadores de produtos primários e semi-elaborados, prevista na Lei Kandir. Exclusivamente do Orçamento de 2016, já fechado, foram liberados R$ 295 milhões.

Apesar da falta de articulação entre Governo e bancada, Wellington Fagundes afirmou que 2016 foi um ano em que “houve um esforço fenomenal para ‘alocar’ recursos da União” em Mato Grosso. No entendimento da crise, segundo ele, se trabalhou firme para ocupar todas as fontes de recursos. “Como relator da LDO, lutamos muito para regularizar o FEX. Em junho, conseguimos liberar a compensação de 2015. E agora, no final do ano, outra parcela, de 2016, totalizando R$ 790 milhões” – frisou.

O senador Wellington afirmou que a bancada de Mato Grosso está comprometida a trabalhar, desde o primeiro dia útil do ano, para liberar o quanto antes os recursos assegurados no Orçamento de 2017.

Há recursos garantidos em várias áreas, dentre eles, R$ 62,4 milhões para conclusão do Anel Viário de Barra do Garças, considerado como prioritária por ser um problema que afeta a população como um todo, devido ao expressivo fluxo de carretas e caminhões que atravessa pelo centro da cidade, localizada na divisa entre Mato Grosso e Goiás. Também estão garantidos recursos para as obras da BR-174.

Como relator da LDO, Wellington trabalhou ainda para garantir verbas prioritárias para Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) na promoção de investimentos em infraestrutura econômica.

Mato Grosso terá mais de R$ 36 milhões nessa linha orçamentária a partir de emendas apresentadas pelos deputados Adilton Sachetti (PSB), Carlos Bezerra (PMDB) e Fábio Garcia (PSB). Foram ainda assegurados R$ 3,2 milhões para os Institutos Federais de Educação (IFEs) com emenda do deputado José Augusto Curvo.

Outras Inovações – A relatoria da LDO-2017 permitiu ações mais eficientes em favor de Mato Grosso. Wellington Fagundes enfatizou as dificuldades para alocar mais recursos em função da necessidade de que fosse traduzida no Orçamento de 2017 dados realistas, que acabasse com a chamada ‘peça de ficção’ que se transformaram as Leis Orçamentárias Anuais ao longo do tempo. “Sabemos que os valores inseridos são passíveis de ser executados” – disse.

Nas diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos, Wellington ressaltou que procurou dar ênfase à promoção do investimento público, na forma de obras, perseguindo, como horizonte, o desenvolvimento nacional. “Acrescentamos dispositivo que autoriza a aplicação de recursos da União para construir, manter e reformar estradas vicinais”, observou. (Assessoria)

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