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EXERCÍCIO 2015 21/12/2016 16:52Anterior | Índice | Próxima

Vereadores aprovam contas de governo de Várzea Grande

Da Reportagem

Parecer favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT foi aprovado com 17 votos favoráveis. Além das contas de governo, TCE/MT também aprovou as contas de gestão referente ao ano de 2015

Com 17 votos favoráveis, uma abstenção, uma ausência e dois contra as contas de Governo do ano de 2015 da Prefeitura Municipal de Várzea Grande foram aprovadas pela Câmara Municipal em sessão na manhã de hoje, 21.

As contas são do período de 8 de maio a 31 de dezembro da prefeita Lucimar Sacre de Campos e de 1º de janeiro a 7 de maio do ex-prefeito Walace Santos Guimarães.

As contas de governo da prefeita Lucimar Sacre de Campos que receberam parecer favorável por unanimidade do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT em relatoria do conselheiro Valter Albano da Silva e com parecer favorável do procurador William de Almeida Brito Júnior, do Ministério Público de Contas foram acatada pelos vereadores.

“O ano de 2015 foi atípico, pois assumimos em maio e em uma condição de adversidade tão grande que ainda nos dias de hoje encontramos reflexos”, explicou a prefeita agradecendo não apenas os votos de confiança dos vereadores, mas também o parecer do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT que já norteia as decisões e ações tomadas pela sua administração.

O parecer favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso e do Ministério Público de Contas tramitou nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos da Câmara dos Vereadores e recebeu de ambos o parecer favorável por unanimidade e que mais tarde foi aprovado pelo Plenário das Deliberações.

As contas de governo objetivam demonstrar o cumprimento do orçamento e dos planos da administração, referindo-se, portanto, à atuação do chefe do Executivo como agente político e se ele cumpriu com os 25% da Educação, os 15% da Saúde entre outras especificidades legais. Neste caso é emitido parecer favorável, pois a decisão final cabe aos legisladores que são os representantes da população.

Neste quesito o Tribunal de Contas tem cobrado dos gestores os resultados, ou seja, não basta apenas investir os recursos públicos, existe a necessidade de se obter resultados positivos em prol da sociedade e do ente federado.

Já as contas de gestão possibilitam o exame não dos gastos globais, mas de cada ato administrativo que componha a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do ente público quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.

Neste caso, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitem um acórdão que é terminativo e só pode ser alterado por decisão do próprio Pleno do TCE/MT ou de outra instância superior da Justiça.

“Queremos nos aliar as boas práticas e recomendações do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT e dos demais órgãos de controle em busca da excelência nos resultados de nossa gestão, pois tenho a compreensão de que somente com resultados positivos é que transformaremos ainda mais a nossa cidade”, explicou Lucimar Sacre de Campos.

A prefeita reafirmou seu compromisso pela transparência da coisa pública, pela correta aplicação dos recursos em prol da população e da cidade e por uma administração de resultados na busca de uma Várzea Grande mais próspera.

“Vamos manter o ritmo acelerado na administração municipal, mas com responsabilidade e lisura”, disse ela apontando que mais do que nunca: “amo Várzea Grande, cuido de sua gente e acredito num futuro ainda muito melhor”. (Secom/VG)



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