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CORTE 21/12/2016 16:13Anterior | Índice | Próxima

Projeto sobre teto dos gastos ainda não está na AL, afirma Botelho

Da Reportagem

O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), declarou nesta terça-feira (20) que até o momento o Governo do Estado não enviou projeto de lei de complementar sobre teto dos gastos públicos estaduais. Nesse sentido, o parlamentar acredita que a proposta só deverá ser votada em 2017.

“Sabemos que o governo vai mandar esse projeto, mas ainda não chegou à Assembleia Legislativa. Não temos conhecimento sobre de que forma será essa proposta. Sei que será replicado o projeto nacional, praticamente nos mesmos moldes”, afirmou Botelho.

De acordo com o parlamentar, é preciso ter uma discussão ampla e os deputados conhecimento integral do texto para análise. “O teto dos gastos afetará todos os Poderes. O governo pediu apoio para aprovação porque uma condição do governo federal é que se não aprovar o teto dos gastos, o estado ficará impossibilitado de acessar qualquer linha de crédito da União”, ponderou.

Na condição de presidente eleito para o próximo biênio na Assembleia Legislativa, Botelho afirmou que não dá para falar de método de contenção de gastos na Casa de Leis, neste momento.

“A princípio não temos o que falar em contenção até porque não sabemos como será esse projeto. Na Assembleia, já reduzimos gastos com comunicação, com gráfica e com pessoal, reduzimos um pouco, mas o crescimento natural da folha e os rgas concedidos no ano passado, além da concessão do auxílio alimentação, geraram um custo substancial na folha”, concluiu o deputado. (Sandra Costa/Assessoria-ALMT)



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