Quarta feira, 12 de dezembro de 2018 Edição nº 9916 08/04/2001  










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Presidente da Província assina lei que transforma Cuiabá em capital

Rotina dos moradores não deve se alterar, já que a cidade era de fato o principal centro urbano

Arquivo Público
Vista parcial da nova capital, Cuiabá, que desde o início do século exerce um importante papel na região
CARLA PIMENTEL
Da Reportagem

Cuiabá, 29 de agosto de 1835 - Cuiabá é, desde ontem, a capital de Mato Grosso. Foi assinada pelo presidente da Província, Antônio Pedro de Alencastro, lei que transfere, oficialmente, o centro do poder de Vila Bela da Santíssima Trindade – estabelecendo, no papel, uma situação que vinha ocorrendo na prática desde os anos 20.

A Lei Provincial nº 19 invalida legislação anterior, que definia Vila Bela como capital desde sua fundação, em 1752. “Mando a todas as autoridades, a quem a Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir inteiramente, como nela se contém”, aponta o documento. “Ficam revogadas as Cartas Régias e mais disposições em contrário”, determina o Artigo 2º da Lei.

Cabe agora à Secretaria da Província divulgar a novidade através da imprensa oficial. A proposta foi apresentada, discutida e aprovada na primeira reunião da Assembléia Legislativa Provincial. O Projeto de Lei foi encaminhado na última quinta-feira (27) pelo Legislativo ao Palácio do Governo, e sancionado em seguida.

A rotina da cidade não mudou muito com o novo posto. Cuiabá já era capital de fato – faltava apenas ser, de direito, sede do Governo Provincial. A disputa pelo poder entre Cuiabá e Vila Bela da Santíssima Trindade arrasta-se há cerca de 15 anos. A partir de 1816, com a decadência do ouro na região do Vale do Guaporé e o fim das disputas de fronteira do século XVIII, elites das duas cidades entraram em ritmo de competição pelo poder político.

A antiga capital colecionava desvantagens, como a proliferação de epidemias. A fama de insalubre acirrou-se com o falecimento de dois capitães-generais: João de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres e Manoel Carlos de Abreu e Menezes – além de vários funcionários públicos.

Já nos anos 20, o penúltimo capitão-general, João Carlos Augusto d’Oeynhaunsen Gravenburg, passou mais tempo em Cuiabá do que em Vila Bela. O último capitão-general, Francisco de Paula Magessi, simplesmente recusou-se a ir para a antiga capital.

Vila Bela foi construída em 1751, logo após a criação da Capitania de Mato Grosso – ainda nos tempos do Brasil Colônia. A cidade teve uma característica ímpar: a planta da cidade foi trazida na bagagem do primeiro capitão-general, D. Antônio Rolim de Moura, diretamente de Portugal.

Palácios suntuosos e grandes igrejas foram levantados às margens do rio Guaporé, com a missão de resguardar as fronteiras do país (ver matéria nesta página). Mas, enquanto as pedras e colunas eram erguidas em Vila Bela, Cuiabá já era um importante centro urbano.

Vítima de seguidas mazelas – como dificuldades de comunicação e doenças que se espalhavam constantemente – Vila Bela foi perdendo o poder para a rival Cuiabá. A decadência acirrou-se na medida em que o resguardo da fronteira entre o domínio português e espanhol perdeu o sentido.

Cumprindo Ato Adicional, o Conselho Geral até então existente foi substituído pela Assembléia Legislativa Provincial.

Fontes de pesquisa para essa matéria: Arquivo Público do Estado de Mato Grosso, “Revivendo Mato Grosso”, de Elizabeth Madureira, “Território Negro em Espaço Branco”, de Maria de Lourdes Bandeira, “Síntese da História de Mato Grosso”, de Lenini Póvoas e historiadores Cláudio Conte e José Tadeu Júlio da Silva.



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· Parabéns por seus 286 anos, Cuiabá. More  - Thiago Saço Ferreira
· ATE HOJE, VIMOS O DISCASO DAS AUTORIADES  - JOAO FLAVIO BARBOSA SALES




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