Sábado, 25 de março de 2017 Edição nº 14185 29/04/2015  










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Território ameaçado

Polícia Federal apreende armas e documentos que comprovariam ocupação ilegal de terra indígena na região Leste de MT


Terra Urubu Branco: Polícia Federal tenta proteger mais uma área demarcada sob forte polêmica
Rodivaldo Ribeiro
Da Reportagem

Uma operação realizada pela Polícia Federal e comandada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Barra do Garças apreendeu várias armas de fogo, motosserras e documentos que comprovariam a comercialização ilícita de terras no interior da Terra Indígena Urubu Branco, em Mato Grosso, informou o MPF na tarde desta terça-feira (28).

Agora, ainda segundo o informado pelo MPF, mais de uma dezena de inquéritos policiais foram instaurados para o aprofundamento das investigações deflagradas por mais de 70 agentes federais durante operação realizada no dia 15 passado.

Todo o material apreendido ainda vai ser analisado para atribuição de responsabilidade criminal de todos os envolvidos na ocupação daquele território indígena.

Alguns “ocupantes” da área obtiveram liminares na justiça que asseguram a permanência na porção norte da Terra Indígena. Para o procurador da República Wilson Rocha Assis, que atua na unidade do Ministério Público Federal em Barra do Garças, as decisões judiciais têm sido utilizadas como pretexto para o ingresso de novos ocupantes na área. Constatou-se ampliação das áreas desmatadas para desenvolvimento de agropecuária e, inclusive, abertura de pistas de pouso para aeronaves.

A área de 167,5 mil hectares é denominada Terra Indígena Urubu Branco e abrange os municípios de Santa Terezinha, Confresa e Porto Alegre do Norte.

Desde 2003 o MPF, a União e a Funai tentam fazer a desocupação dos não-índios. Em novembro de 2009, sentença judicial determinou a saída dos ocupantes, que recorreram e conseguiram uma decisão liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendendo temporariamente a desintrusão. Na ocasião, a Funai pediu a suspensão da liminar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No fim de setembro desse ano, o presidente do STJ, ministro Félix Fischer, deferiu o pedido da Funai e suspendeu a liminar que mantinha os ocupantes na área indígena.

Há dois anos, um carro da Fundação Nacional do Índio (Funai) que realizava a fiscalização da área foi alvejado por disparos de armas de fogo. A ampliação de pastagens e o aumento do número de posseiros ilegais dificultam o usufruto da área pelo povo indígena da etnia Tapirapé.

“Mesmo após a posse tradicional da área de Urubu Branco pelos índios Tapirapé já ter sido reconhecida administrativamente e também judicialmente em primeira instância, ainda assim os indígenas assistem seu direito à terra ser tolhido, enquanto os invasores permanecem no local, beneficiando-se do lapso temporal da tramitação do processo”, afirmam os procuradores da República na petição. (Com Assessoria)



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