Sábado, 23 de março de 2019 Edição nº 13908 03/06/2014  










CRISTALINOAnterior | Índice | Próxima

Sema recua e mineração segue proibida

Secretaria Estadual do Meio Ambiente atende recomendação do MPE e anula alterações realizadas no Plano de Manejo do parque estadual


Com anulação da portaria, eventuais pedidos de licenciamento para mineração serão indeferidos pelo MPE
RODRIGO VARGAS
Da Reportagem

A Sema (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) recuou da tentativa de abrir o entorno do Parque Estadual do Cristalino (localizado entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo) às empresas de mineração.

A decisão atendeu a uma recomendação do Ministério Público Estadual, que apontou falta de embasamento técnico na alteração feita do Plano de Manejo da unidade.

“A alteração de dispositivos do plano de manejo depende da realização prévia de estudos técnicos. No caso em concreto, isso não ocorreu”, disse o promotor Domingos Sávio Barros de Arruda.

De acordo com nota encaminhada pela promotoria, a Sema revogou a medida e ainda anulou o ato que deu posse a uma nova composição do Conselho Consultivo do parque.

A posse dos novos membros, no início de abril, fez parte de uma estratégia que, segundo o promotor, "amputou" a possibilidade de ampla discussão das mudanças.

Reportagem publicada pelo DIÁRIO em abril mostrou que entidades que historicamente se posicionaram em defesa da unidade, como a ONG ICV e a Fundação Cristalino, foram excluídas da nova composição.

"Assim constituído, o recém-eleito Conselho Consultivo carece de legitimidade e, por consequência, seus atos não podem ser considerados válidos", afirmou o promotor.

O novo conselho deu aval à alteração no artigo 3.1 do Plano de Manejo, no trecho que trata das normas da chamada zona de amortecimento.

O texto original vedava expressamente "atividades de mineração de qualquer natureza, inclusive garimpo (...)".

Na versão reformulada pela Sema, as limitações à atividade passam a ser as mesmas adotadas em áreas de menor relevância para a conservação ambiental: autorização de exploração mediante licenciamento ambiental.

Ao DIÁRIO, a Sema disse que a mudança serviria para "destravar" a economia dos municípios vizinhos ao parque.

"A mineração deixará de ser totalmente proibida para se tornar possível, desde que com licenciamento", disse o superintendente de biodiversidade, Cláudio Shida, em entrevista à ocasião.

A flexibilização das regras, de acordo com a secretaria, serviria para atender à demanda de "prefeituras locais e empresários".

"Toda ação gera ganhos e perdas. O que podemos garantir é que a Sema tomará todos os cuidados para que os empreendimentos causem o mínimo impacto”, disse.

Com a anulação da portaria, disse o MPE, "eventuais pedidos de licenciamento de atividades de mineração, de qualquer natureza, nos limites da Zona de Amortecimento (...) apresentados à Sema serão indeferidos."



Anterior | Índice | Próxima

Comentários Deixe aqui sua opinião sobre esse assunto




17:52 Múltiplas tragédias, uma causa!
17:42 Deputado de MT cobra urgência na análise do FEX
17:41 Wilson Santos e Ricardo Saad disputam comando do PSDB
17:41 Botelho acredita que pedido de empréstimo do governo passará na AL
17:41 Mauro acerta com bancada federal destino de recursos


17:13 Cuiabá rumo aos 300 anos
17:12 Não se pode negar a diferença
17:12 Twitter e imprensa
17:11 Temer na cadeia
17:09
Cuiabá
Min: 18°
Max: 36°

TOPO | PRIMEIRA PÁGINA | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | POLÍTICA | ECONOMIA | CIDADES | POLÍCIA | ESPORTES
BRASIL | MUNDO | DC ILUSTRADO | CUIABÁ URGENTE | EDITORIAIS | ARTIGOS | AZUL | TEVÊ | E-MAIL
Diário de Cuiabá © 2018