Quinta feira, 21 de março de 2019 Edição nº 13885 07/05/2014  










MEIO AMBIENTEAnterior | Índice | Próxima

MPE apura mudança no Plano de Manejo

Portaria que libera empreendimentos de mineração no entorno do Parque Estadual do Cristalino sofre procedimento administrativo


Com 184 mil hectares, o Cristalino é uma das mais ricas e vulneráveis unidades de conservação da Amazônia
RODRIGO VARGAS
Da Reportagem

O Ministério Público Estadual decidiu abrir procedimento administrativo para apurar as circunstâncias da alteração no texto original do Plano de Manejo do Parque Estadual do Cristalino (localizado entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo, no extremo-norte do Estado).

Uma portaria assinada pelo secretário José Lacerda (Meio Ambiente) oficializou a abertura do entorno da unidade, que é uma das mais importantes reservas da biodiversidade da Amazônia, aos empreendimentos de mineração. A medida foi publicada na semana passada no Diário Oficial.

A mudança, de acordo com a secretaria, irá "destravar" a economia dos municípios vizinhos ao parque. "A mineração deixará de ser totalmente proibida para se tornar possível, desde que com licenciamento", disse o superintendente de biodiversidade, Cláudio Shida, em entrevista concedida ao DIÁRIO em abril.

Segundo ele afirmou à ocasião, a mudança atende à demanda de "prefeituras locais e empresários".

"Toda ação gera ganhos e perdas. O que podemos garantir é que a Sema tomará todos os cuidados para que os empreendimentos causem o mínimo impacto”, disse.

A portaria reescreve o item 3.1 do Plano de Manejo, no trecho que trata das normas da chamada zona de amortecimento. O texto original vedava expressamente "atividades de mineração de qualquer natureza, inclusive garimpo (...)".

No texto reformulado pela Sema, as limitações à atividade passam a ser as mesmas adotadas em áreas de menor relevância para a conservação ambiental: autorização de exploração mediante licenciamento ambiental.

POLÊMICA

A mudança no Plano de Manejo se concretizou no início de abril, após uma controvertida intervenção da SEMA no conselho consultivo da unidade.

Ongs que defendiam abertamente a manutenção das regras de proteção da área, como o ICV e a Fundação Cristalino, ficaram de fora.

"O governo excluiu entidades que poderiam fazer alguma oposição", afirmou à ocasião o coordenador executivo do ICV, Laurent Micol.

RIQUEZA

O Cristalino é uma das mais ricas e vulneráveis unidades de conservação da Amazônia. Como 184 mil hectares, sofreu nos últimos anos com desmatamento ilegal, invasões e uma intensa mobilização política pela redução dos seus limites.

Durante quase uma década de pesquisas para a produção do Plano de Manejo, foram identificadas na área mais de 500 espécies de aves – 50 delas endêmicas, ou seja, de distribuição geográfica restrita –, 43 de répteis, 16 de peixes, 36 de mamíferos e 29 anfíbios.



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