Terça feira, 28 de abril de 2015 Edição nº 9894 17/03/2001  










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Ikal não consegue suspender a falência no STJ

SILVANA DE FREITAS
Da AF – Brasília

A construtora Ikal fracassou em duas tentativas de suspender no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a sua falência, decretada pela 8ª Vara Cível de São Paulo.

A Ikal é subsidiária da empresa Incal, que era responsável pela obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. Elas são alvo de investigação no processo da Justiça Federal de São Paulo sobre o desvio de R$ 169 milhões da obra.

A falência foi decretada a pedido da empresa Trox do Brasil em razão de atraso na execução de pagamentos.

A construtora tentou barrar o decreto de falência com um argumento processual. Afirmou que essa questão está sendo tratada tanto na 8ª Vara Cível de São Paulo quanto na Vara de Falências e Concordatas de Brasília e pediu que a causa fosse concentrada nesse último foro.

A Ikal afirmou que havia conflito de competência entre as duas varas. O conflito foi julgado nesta semana pela 2ª seção do STJ, composta por dez ministros e que examina processos na área de direito privado.

A empresa sustentou ter sede em Brasília para tentar suspender a decretação de falência da Justiça paulista. O relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, citou ofício da juíza da vara de Brasília, Editte Patrício da Silva, que condena a manobra da mudança da sede nos estatutos de empresas.

“Tem se tornado comum empresas já em estado de insolvência promoverem alteração nos seus estatutos sociais, com mudança da sede para outra comarca ou Estado da Federação, dificultando não só o conhecimento do pedido de falência, mas principalmente a administração da própria quebra", disse a juíza.

Ela citou ainda o fato de os diretores da Ikal Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Ferraz terem endereço em São Paulo.



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