Segunda feira, 20 de outubro de 2014 Edição nº 13594 09/05/2013  










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Deputado cobra implantação da Região Metropolitana

Da Reportagem

Após cinco anos de sua criação, a efetivação da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá será discutida pela Assembleia Legislativa por Audiência Pública - marcada para o dia 13 de junho. A proposta é do deputado Guilherme Maluf (PSDB).

A Região Metropolitana foi instituída pela Lei Complementar Estadual nº 359 de 2009, com o objetivo de permitir que 14 municípios - incluindo as cidades do entorno da Região - planejem ações integradas de infraestrutura, saúde e educação.

Segundo o deputado, os municípios que fariam parte da Região Metropolitana perderam no ano passado R$ 70 bilhões do PAC da Mobilidade Urbana - que poderiam ter sido destinados para as obras.

“A Baixada Cuiabana tem perdido inúmeras oportunidades e até mesmo recursos para serem investidos em áreas como saúde e educação. Não há mais tempo para espera, o Executivo precisa tirar a Região Metropolitana do papel”, afirmou Maluf.

Ele denunciou ainda que questões políticas impedem a criação da agência que deveria gerir os projetos integrados. “O governo do Estado já assinou até um TAC com o Mistério Público. Precisamos correr contra o tempo para começar a trabalhar para identificar os gargalos desses municípios e buscar mais investimentos”, afirmou.

Na semana passada, o Ministério Público Estadual cobrou do Governador Silval Barbosa (PMDB) o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para garantir a elaboração do Plano Diretor Integrado da Região Metropolitana, e a articulação do Comitê Gestor para reunir os municípios e dar início aos projetos.

O governo do Estado deveria ter enviado até 20 de dezembro do ano passado mensagem ao Legislativo para aprovação de projeto de lei relacionado ao plano diretor, após prévia deliberação do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana.

A Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá é composta pelos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio de Leverger, e tem no entorno metropolitano, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé e Rosário Oeste. (LB)



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