Sexta feira, 15 de novembro de 2019 Edição nº 13427 03/10/2012  










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Pedro Henry pode recorrer à OEA

RENATA NEVES
Da Reportagem

A defesa do deputado federal Pedro Henry (PP) não descarta a possibilidade de recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), caso não consiga reverter no próprio Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão que condenou o parlamentar por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema conhecido como “Mensalão”.

Conforme o advogado de Henry, José Antônio Duarte Álvares, o Brasil é signatário de acordo internacional que obriga à revisão das sentenças penais em casos de desrespeito aos direitos humanos. “Cortes supremas de outros países já se manifestaram no sentido de mudar de entendimento por entender que houve violação desses direitos”.

Embora Henry tenha sido condenado por sete dos 11 ministros do STF, José Antônio Duarte Álvares está confiante de que alguns deles poderão mudar de opinião. “Ainda temos condições de reverter a situação do Pedro Henry no próprio STF com alteração de algum voto de ministro, porque flagrantemente existiram votos que foram contrários às provas dos autos”.

O advogado informou ainda que Henry continuará exercendo sua função parlamentar.



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