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Prefeito é afastado após nomear namorada secretária
Da Redação
O juiz Alexandre Sócrates Mendes determinou o afastamento parcial do prefeito de Terra Nova do Norte, Manoel Rodrigues de Freitas Neto (PR), pela prática de nepotismo. Manoel nomeou Patrícia Aparecida da Silva, sua namorada, como secretária-adjunta de Planejamento e Fazenda.
Com a decisão liminar, o gestor permanece no cargo, mas não poderá efetivar nomeações, remoções ou promoções de qualquer servidor público municipal. Tais funções terão que ser exercidas pelo vice-prefeito. A liminar determina ainda a suspensão dos efeitos da nomeação de Patrícia.
De acordo com o promotor de justiça Washington Eduardo Borrére, a medida tem como objetivo evitar que o chefe do Poder Executivo municipal volte a realizar manobras para “driblar” a vedação estabelecida na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo do Tribunal Federal, que trata da proibição da prática de nepotismo no serviço público.
Ele explicou que, em decisão judicial anterior, o prefeito foi obrigado a suspender a nomeação de sua namorada no cargo em comissão de coordenadora de Programas na Secretaria Municipal de Educação, porém, no mesmo dia, ele a nomeou para o cargo de secretária-adjunta de Planejamento e Fazenda. "A conduta em transferi-la do cargo de coordenadora para o de secretária municipal adjunta buscou driblar a vedação constante da súmula vinculante, em evidente desvio de finalidade da nomeação", ressaltou o promotor de justiça.
Segundo ele, caso a decisão liminar não seja cumprida, o prefeito terá que arcar com o pagamento de multa pessoal no montante de R$ 10 mil por cada ato praticado em desconformidade com a decisão.
A ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo MPE também foi recebida e os requeridos terão 15 dias para contestar os fatos apresentados pela Promotoria de Justiça. (Com assessoria)
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