Proposta permitirá acúmulo de cargo
Da Agência Câmara
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 179/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que permite a acumulação de cargo de policial federal ou estadual com a de cargo público de professor ou de cargo público privativo de profissionais de saúde. A acumulação desses cargos também será permitida aos guardas municipais, segundo o texto.
Hoje a Constituição permite apenas a acumulação de dois cargos públicos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. Fora essas exceções, a acumulação remunerada de cargos públicos é proibida.
Segundo o autor, o objetivo da proposta é garantir o aumento da renda mensal dos policiais. Além disso, na visão do deputado, ao se permitir que o policial atue no magistério, também se abrirá “a oportunidade de maior integração dos alunos com a atividade de segurança” e a oportunidade de aumentar a integração do policial com a comunidade. “Essa interação seria boa para escola, muito boa para o policial e excelente para a toda a sociedade brasileira”, afirma Lucena.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.
VALORIZAÇÃO
Medidas para valorizar os policiais militares e bombeiros, a aprovação no Congresso de propostas de interesse da categoria e anistia aos que participaram do movimento grevista no início do ano deram o tom da audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
PISTOLA TASER
Na Câmara, os projetos de lei em tramitação revelam a falta de consenso entre os deputados sobre o uso de arma não letal. Enquanto algumas propostas incentivam sua utilização no policiamento ostensivo, há parlamentar que defenda a proibição total desse tipo de arma no País.
Uma das propostas que trata do assunto é o Projeto de Lei (PL) 2801/11, do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que autoriza o uso de armas de incapacitação neuromuscular pelo cidadão comum para defesa pessoal. O relator da proposta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), afirma que, a princípio, é favorável à medida.
“Embora o Taser também possa trazer a morte de uma pessoa, a probabilidade é bem menor do que a do emprego de uma arma de fogo. Seria algo a ser empregado antes da arma de fogo, numa situação em que é necessária a força”, afirma o deputado.
|
