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30 pessoas são indiciadas pela PJC
Servidores e laranjas estão entre os apontados como participantes no esquema de desvio de R$ 16,9 milhões da Conta Única do Estado
| | Delegados fazendários solicitaram segredo de Justiça em dois outros inquéritos instaurados a partir desta investigação, que tem Magda Curvo (foto) como chefe do esquema |
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RENATA NEVES
Da Reportagem
Trinta pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil por ter se beneficiado do desvio de R$ 16,9 milhões da Conta Única do governo do Estado. Entre elas estão a ex-coordenadora da Conta Única, Magda Mara Curvo Muniz, apontada no inquérito policial como a principal articuladora do esquema, e a ex-secretária-adjunta do Tesouro Estadual, Avaneth Almeida das Neves.
Também foram indiciados os ex-servidores terceirizados Gláucio Fabian Ota do Nascimento, Paulo Alexandre França e Edson Rodrigo Ferreira Gomes, que confessou participação na fraude e admitiu ter ficado com 20% dos valores depositados nas contas dos “laranjas”.
Magda e os ex-servidores responderão pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos no sistema, subtração ou inutilização de livro ou documento e formação de quadrilha. Já Avaneth e a ex- assessora financeira e orçamentária da Unemat, Joanice Batista do Espírito Santo Ferreira, foram indiciadas por peculato.
O ex-servidor da Sefaz Antônio Ricardino Martins Cunha foi indiciado por peculato e formação de quadrilha. Irmão de Magda Curvo, Silvan Curvo se beneficiou com os desvios e foi indiciado por peculato equiparado à condição de servidor, já que contribuiu para o crime. Foram indiciados pelos mesmos crimes: Edilza Maria de Freitas, esposa de Silvan Curvo e cunhada de Magda; Thais Gonçalves Mariano, esposa de Edson Ferreira Gomes; e Albina Maria Auxiliadora Gomes e Vicente Ferreira Gomes, pais do ex-servidor.
Ligado também a Edson Rodrigo, o beneficiário Denis Hitoche de Deus foi indiciado por peculato, formação de quadrilha e posse de munições de calibre permitido, pois em sua residência foram encontradas cinco munições. Segundo a polícia, Denis abriu uma conta poupança para Edson movimentar e, em troca, recebia quantias mensais em dinheiro.
As irmãs Aurizete Juvêncio dos Santos e Miralva Alves dos Santos foram indiciadas por ter movimentado valores “exorbitantes” em suas contas correntes. Segundo levantamento realizado pela Auditoria Geral do Estado (AGE), cada uma movimentou cerca de R$ 540 mil. À polícia, elas contaram que recebiam entre R$ 50 e R$ 500 para cada saque efetuado.
Também foi indiciada por peculato e formação de quadrilha a empregada doméstica Tânia Regina Lopes, que trabalhava na residência de Vicente Ferreira Gomes.
Outras 24 pessoas relacionadas na lista de 41 pessoas da AGE não foram indiciadas por “ausência de indícios convergentes que os apontem como supostos autores das infrações penais ora investigadas”.
O inquérito policial foi concluído após cinco meses de investigações e possui 1.800 páginas, fora os anexos.
Entenda – A operação “Vespeiro” foi deflagrada pela Polícia Civil em maio deste ano e culminou na prisão de 15 pessoas envolvidas na fraude de pagamentos feitos através do Sistema BBPag.
Outros dois inquéritos policiais foram instaurados pela Delegacia Fazendária, um para apurar a lavagem de dinheiro e outro para investigar pagamentos realizados a empresas. Ambos os inquéritos correm em sigilo.
As investigações tiveram início após recebimento de denúncia referente a uma servidora da Secretaria de Estado de Fazenda que apresentava patrimônio incompatível com seus rendimentos, confirmado em relatório preliminar da Auditoria Geral do Estado.
Inicialmente, as investigações realizadas pela AGE apontaram que o dano ao erário somava R$ 12,9 milhões. Entretanto, ao dar continuidade ao levantamento, a Polícia Civil descobriu que o valor total dos desvios praticados desde 2003 chegava a quase R$ 16,9 milhões.
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