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‘Silval pode cancelar edital se houver desacordo’, afirma
RENATA NEVES
Da Reportagem
O governador Silval Barbosa (PMDB) admite a possibilidade de cancelar o edital de licitação para a exploração da concessão das linhas intermunicipais de transporte caso fique comprovado que o mesmo está em desacordo com a lei aprovada pela Assembleia Legislativa. A informação é do líder do governo na Casa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB).
“O governador tem a postura clara. Quer que o edital esteja 100% de acordo com a lei que aprovamos”, declarou o parlamentar. Romoaldo informou que o governador se reunirá na próxima semana com a presidente da Agência de Regulação dos Serviços Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT), Márcia Vandoni, o vice-governador Chico Daltro (PSD) e os 24 deputados para pôr fim à polêmica referente a supostas irregularidades detectadas no edital.
Daltro e Vandoni deveriam ter comparecido à Assembleia para prestar esclarecimentos na última terça-feira (20), mas, conforme o peemedebista, a visita foi cancelada a pedido da bancada do PR. As denúncias de que o edital de licitação estaria em desconformidade com a lei aprovada foram apresentadas pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR) e reforçadas pelo deputado Percival Muniz (PPS).
Na última terça-feira (20), o socialista apresentou projeto de Decreto Legislativo para suspender decreto do Executivo que aprovou o Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso, cujas informações embasaram o edital. A proposta conta com as assinaturas de 12 parlamentares e aguarda para ser votada em Plenário.
Pinheiro e Muniz afirmam que, da forma como está, o edital manterá o monopólio existente em Mato Grosso. Atualmente, cinco grupos formados por 20 empresas detêm a exploração de 94% das linhas.
Entre os pontos questionados no edital está o que afirma que os mercados intermunicipais de transporte serão compostos por dois lotes: o ‘1’, referente à categoria básica; e o ‘2’, à categoria diferenciada. Isso poderia conduzir a uma interpretação equivocada de que uma empresa está operando na categoria básica e na diferenciada, simultaneamente.
Responsável pela elaboração do edital em parceria com a Ager, o vice-governador Chico Daltro garantiu que o edital atende todos os requisitos previstos na lei estadual. Além disso, acusou Emanuel Pinheiro de estar agindo em interesse próprio e de ter ligação com uma das empresas que detêm a concessão dos serviços de transporte.
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