Sábado, 17 de agosto de 2019 Edição nº 13262 17/03/2012  










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Governo zera alíquota

Estarão isentas do pagamento as operações com valor
correspondente às vendas ao exterior de cada empresa



O secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, fala sobre as novas medidas do governo
São Paulo

O governo zerou a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações com derivativos cambiais feitas por exportadores, que são apostas no mercado futuro de dólar para se proteger da variação da moeda norte-americana. Desde setembro do ano passado, quem faz esse tipo de operação tem que pagar 1% do tributo, que foi instituído para diminuir a especulação e a entrada de dólares no país.

Os exportadores reclamam, porém, que os derivativos são uma espécie de seguro contra variações cambiais que, com a medida, ficou mais caro. A lei que instituiu a cobrança já havia previsto que os exportadores seriam ressarcidos e poderiam compensar o que foi pago de IOF no recolhimento de outros tributos.

ACÚMULO

Segundo o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, os exportadores já acumulam muitos créditos relativos a outros impostos e não conseguiam abater o saldo do IOF.

Agora, estarão isentas do pagamento as operações com valor correspondente às vendas ao exterior de cada empresa - o que mostra que o que foi feito foi um seguro, e não uma especulação no mercado de câmbio. O valor isento, porém, é limitado a 1,2 vezes o total exportado pela empresa no ano anterior.

"Não quisemos [que o valor fosse] ilimitado porque senão poderia abrir espaço para algo especulativo", disse Oliveira.

ANÚNCIO

Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse em audiência no Senado que o governo iria ajustar as medidas cambiais adotadas recentemente para conter o fluxo de capital especulativo ao país - que vinha provocando prejuízos aos exportadores brasileiros.

"Primeiro fazemos a medida (cambial). Depois, estudamos como eliminar o efeito colateral", disse Mantega, ao participar da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que durou cerca de quatro horas.

DIFICULDADES

Uma das dificuldades enfrentadas pelos exportadores brasileiros com as medidas cambiais adotadas pelo governo recentemente - como a ampliação do prazo de cobrança do IOF para empréstimos feitos no exterior por empresas brasileiras - por exemplo, é o encarecimento do "hedge" -operação financeira que serve para proteger contra a variação cambial.

De acordo com o decreto, para fazer jus à alíquota reduzida "o valor total da exposição cambial vendida diária referente às operações com contratos de derivativos não poderá ser superior a 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes o valor total das operações com exportação realizadas no ano anterior pela pessoa física ou jurídica titular dos contratos de derivativos".



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