Quarta feira, 13 de novembro de 2019 Edição nº 12976 03/04/2011  










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Cinco segmentos renovam a adesão em Mato Grosso

Projeção para 2011 é de que os setores gerem R$ 221,30 milhões


Conforme a Sefaz/MT, empresas que aderem ao regime pagam menos ICMS, pois com a modalidade arrecadação é garantida
MARCONDES MACIEL
Da Reportagem

Cinco segmentos da atividade econômica – frigoríficos, águas minerais, revenda de veículos, comércio atacadista de alimentos e indústrias sucroalcooleiras - renovaram com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) a adesão ao regime de estimativa para recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações comerciais em 2011. O montante estimado de arrecadação nesses cinco segmentos é de R$ 221,30 milhões.

A indústria frigorífica foi a que teve a maior estimativa – R$ 95 milhões – com um total de 21 empresas optantes. Com valor estimado a recolher de R$ 73,7 milhões, o setor sucroalcooleiro deverá contribuir com a participação de 10 usinas de moagem de cana-de-açúcar. Em seguida aparece o setor atacadista, com 33 empresas e previsão de recolhimento de R$ 48,5 milhões. O segmento de águas minerais deverá gerar receita de R$ 3 milhões e, de revenda de veículos (133 empresas), R$ 1,1 milhão. (Veja quadro)

Pelo regime, os segmentos asseguram com a Sefaz a estimativa do valor do imposto a ser recolhido no período considerado. As empresas optantes pela sistemática recolhem o montante que cabe a cada uma pagar no período, para que seja atingido o valor global fixado. Se alguma não cumprir a sua meta, o restante das empresas deve ratear o valor estimado que faltar e seus respectivos acréscimos legais, inclusive multas.

Para definir o valor da estimativa, os técnicos utilizam diversas fontes de informação, entre elas dados fornecidos pelas próprias entidades representativas dos segmentos. São levados em consideração dados e informações sobre a produção, preço e faturamento médio do segmento no exercício anterior ao em questão, bem como a projeção do potencial de crescimento das atividades do setor para o ano seguinte.

Contudo, valores estimados podem ser revistos, mesmo no curso do período considerado, caso haja alterações consideráveis no comportamento do setor. “A cada renovação do regime tributário, são feitos ajustes no sentido de melhorar a eficácia tributária do segmento pactuante”, explica o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.

CARGA TRIBUTÁRIA - Pelo regime, a carga tributária final do ICMS é menor em relação à sistemática de apuração normal, o que estimula o desenvolvimento das empresas mato-grossenses, que passam a competir em condições mais favorecidas com as empresas localizadas em outros estados. “Dessa forma, promove-se a eficiência econômica e da qualidade do produto mato-grossense, uma vez que o ganho privado depende do aumento do volume de negócios, ou seja, crescer e investir”, salienta Edmilson.

A carga tributária do segmento de frigoríficos caiu de 12% para 3,5%, do sucroalcooleiro, de 25% para 9%, do setor atacadista, de 12% para 11% e, ao ramo de água mineral, de 14,5% para 7%.

Edmilson lembra que além de beneficiar os segmentos econômicos com redução de carga tributária, o regime de estimativa também assegura ao Estado uma arrecadação efetiva. Até 2006, por exemplo, antes de aderir ao regime, o setor sucroalcooleiro arrecadava em torno de R$ 28 milhões. No segmento atacadista, até 2007, quando o setor ingressou no regime, a arrecadação do ICMS era de aproximadamente R$ 21,2 milhões. Para o secretário de Fazenda, o aumento considerável de arrecadação deve-se ao fato de as empresas optantes pela sistemática se comprometerem a quitar eventuais débitos tributários, inclusive de dívida ativa, que tenham junto ao fisco estadual e a aumentar o nível de formalização dos negócios dos segmentos.



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