Amam vai ao CNJ pedir para julgar promoção de Miranda
ANA ROSA FAGUNDES
Da Reportagem
A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) pede ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais celeridade no julgamento sobre a promoção do juiz Fernando Miranda Rocha ao cargo de desembargador. A indefinição do caso de Miranda impede o preenchimento de seis vagas de desembargadores que estão em aberto no Tribunal de Justiça.
Presidente e primeiro-secretário da Amam, Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Aristeu Dias Batista Vilella, respectivamente, estiveram reunidos ontem, em Brasília, com conselheiros do CNJ pedindo o julgamento do Procedimento de Controle Administrativo de Miranda na próxima semana. Há mais de um ano o caso está no CNJ, sem julgamento.
Fernando Miranda foi eleito desembargador em janeiro do ano passado. Porém, o corregedor de justiça na época, desembargador Manoel Ornellas, contestou a eleição, alegando que ele respondeu a processos administrativos e por isso não teria condições para assumir o cargo. A defesa do juiz rebate afirmando que Ornellas teria motivos pessoais para a denúncia, com objetivo de promover a desembargador seus aliados.
Na reunião com os conselheiros do CNJ Jorge Hélio, Marcelo Neves, José Adonis Callou de Araújo, Ives Gandra e Paulo Tamburini, os dois representantes da Amam lembraram que a instituição já protocolou um pedido de providências pedindo a imediata posse, independente do julgamento do processo de Miranda, conforme prevê Resolução nº 106 do Conselho.
Como a eleição obedece os critérios de antiguidade e merecimento, o preenchimento deve ser feito na ordem das aposentadoria, por isso o eleição para as vagas subsequentes deve esperar. Para o presidente Agamenon, a magistratura mato-grossense se encontra penalizada diante da impossibilidade de ver a carreira regularizada. Todos os conselheiros presentes à visita se manifestaram pelo julgamento do procedimento na próxima sessão ordinária, na terça-feira.
Sob relatoria do conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, o processo contra a posse já recebeu voto favorável do relator, mas encontra-se com vista regimental à conselheira ministra Eliana Calmon.
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