Terça feira, 16 de julho de 2019 Edição nº 12900 31/12/2010  










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Governador pede empenho da bancada

JEAN CAMPOS
Da Reportagem

O governador Silval Barbosa (PMDB) deverá se reunir com a bancada federal mato-grossense logo no início de 2011 para pedir empenho na aprovação do novo Código Florestal (PL 1876/99), logo que o Congresso Nacional retornar do recesso em fevereiro. Junto com a bancada ruralista, o deputado federal Homero Pereira (PR) se articula para colocar na pauta de votação o substitutivo do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). “Espero que essa questão avance dessa vez. A aprovação do Cdigo é algo que espero há 12 anos. A atual proposta tem tudo para ser aprovada, pois contempla todos os segmentos, ambientalistas e ruralistas”, defende o governador.

O temor dos ruralistas reside no fato de que, em junho de 2011, vence o decreto presidencial (Decreto 7029/09) que torna obrigatória a recomposição da reserva legal em todo o país.

Se for aprovado pela Câmara, o projeto de novo Código Florestal ainda precisará passar pelo Senado para virar lei. Para Silval, a sanção do projeto é de suma importância para o Estado, que acaba prejudicado por conta da falta de regras definidas.

A legislação promete trazer mudanças significativas a Mato Grosso, principalmente no que tange ao processo de regularização da situação ambiental nas propriedades rurais. O estado de Mato Grosso possui 28,9 milhões de hectares de área cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam). Isso representa 39% da área total passível de cadastramento no Estado, que soma 73,8 milhões de hectares. Os dados fazem parte de uma análise elaborada pelo Instituto Centro de Vida (ICV), com base em dados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

Na avaliação do governador de Mato Grosso, o Código Florestal terá a missão de unificar a legislação e “acabar com as divergências nas esferas federal, estadual e municipal”. “Não podemos mais ficar nesse conflito de competência. Uma lei que se sobrepõe à outra. Os produtores querem regras definidas porque acabam prejudicados”, explicou Silval. O posicionamento vem sendo defendido pela Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).

Defendido por ruralistas e criticado por ambientalistas, o relatório de Aldo Rebelo sobre a reforma do Código Florestal prevê que propriedades de até quatro módulos fiscais – unidade de medida definida pelo Incra - não precisarão cumprir os percentuais mínimos de preservação previstos para cada bioma. Em áreas maiores, o proprietário será obrigado a recompor apenas as parcelas de reserva que excedam a quatro módulos. No caso da Amazônia, os produtores deverão manter pelo menos 80% das suas terras cobertas com vegetação nativa.



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