Sexta feira, 28 de novembro de 2014 Edição nº 12890 17/12/2010  










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Deputados fecham ano com alta salarial

Os parlamentares também elevaram o salário do governador e dos secretários de Estado e de servidores com carreira vinculada ao chefe do Executivo


Os deputados estaduais realizaram ontem a última sessão do ano com o aumento dos próprios salários e do governador do Estado
JEAN CAMPOS
Da Reportagem

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, na última sessão do ano, o reajuste dos salários dos deputados estaduais, do governador e do seu vice. O acréscimo nos vencimentos dos parlamentares de Mato Grosso, que se estende a todos os vereadores, é consequência do reajuste de 61,8% dos salários dos deputados federais.

Enquanto o salário do deputado federal chegará a R$ 26,7 mil a partir de 1º de fevereiro de 2011, o deputado estadual por Mato Grosso receberá R$ 20.025,00, o chefe do Executivo receberá R$ 15.083,79. Sem o aumento de 11%, o governador recebe hoje R$ 13,5 mil e os deputados R$ 11,3 mil.

O projeto para aumentar o subsídio dos deputados estaduais foi de autoria da Mesa Diretora e pode estabelecer um valor de até 75% sobre o salário do deputado federal. A proposta de reajustar o vencimento do governador também foi da Mesa Diretora. Portanto, o chefe do Executivo pode vetar. O subsídio também é estendido aos secretários de Estado para o próximo ano.

O aumento ocorre porque a Constituição Federal limita as remunerações dos deputados estaduais a 75% do salário dos deputados federais, como também vincula a remuneração dos vereadores aos salários dos respectivos deputados estaduais.

De acordo com o presidente da Casa, deputado Mauro Savi (PR), a verba de gabinete dos parlamentares não será reajustada. O aumento do salário dos servidores da Assembleia, segundo ele, deve ocorrer no início do ano que vem já que o projeto já foi apreciado em primeira votação.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto financeiro ao Legislativo será de R$ 2,98 milhões, ao ano. Em todo o país, o impacto na folha de pagamento das Casas Legislativas poderá ser de até R$ 128,7 milhões por ano.

No Executivo, Savi cita dados da Secretaria de Administração que aponta impacto financeiro de R$ 76 milhões na folha de pagamento. O efeito cascata previsto na Constituição permite que 780 oficiais da Polícia Militar, 360 delegados, 19 ex-governadores, 90 procuradores e 23 secretários de Estado também tenham direito ao reajuste salarial. Os salários dessas categorias são vinculados ao salário do governador.

Aguardando sanção de Silval Barbosa, a Lei Orçamentária Anual de 2011 (LOA-2011) prevê um orçamento de R$ 11,2 bilhões para o exercício financeiro do próximo ano. O Poder Executivo não deverá ter problemas com o aumento em virtude do incremento de 28% no orçamento, o que representa R$ 2,214 bilhões a mais para ser executado.

Os vereadores poderão fixar os seus de 20% a 75% do valor dos deputados estaduais, dependendo do número de habitantes do município. A CNM estima que a elevação dos salários dos vereadores possa causar um impacto financeiro de R$ 42,8 milhões.



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