Terça feira, 24 de abril de 2018 Edição nº 12762 16/07/2010  










PORTÃO DO INFERNOAnterior | Índice | Próxima

Ação do Ministério Público pede retirada de pamonharia

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, para retirar a pamonharia que funciona no Portão do Inferno, tradicional ponto de parada de turista, na rodovia que liga Cuiabá e Chapada dos Guimarães.

O MPE alega que o estabelecimento foi construído às margens do paredão, em Área de Preservação Permanente (APP). Além disso, estaria funcionando de forma irregular, já que não possui licença ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

De acordo com o Ministério Público, o estabelecimento é bastante frequentado e, em função disso, muitos veículos estacionam no local. Existe ainda, a visitação intensa de pedestres, que caminham pelo cenário e se debruçam sobre a encosta para admirar a paisagem. “Ocorre que esse fluxo de pessoas e veículos, fomentado pela permanência do empreendimento, está acelerando um processo natural de ruptura e desmoronamento dos paredões daquela região”, consta em um dos trechos da ação.

O MP se baseia no relato de professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que afirmaram: “os paredões da região são formados por rochas moles (...) que facilmente sofrem rupturas e desmoronam. Esse processo natural é acelerado devido à presença do homem e vibração dos veículos que trafegam na Rodovia Emanuel Pinheiro, que passa bem próximo da borda dos paredões”.

Segundo a 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Chapada dos Guimarães, o risco de desabamento é iminente, a exemplo do que ocorreu em abril de 2008, no “Véu de Noiva”. “Além de contrariar a legislação ambiental, a instalação do empreendimento põe em risco a segurança dos visitantes e acelera o processo de deslizamento, impedindo a adoção de medidas de proteção como a colocação de telas de proteção nos paredões superiores ao viaduto”, destacou o MP.

Não bastasse a localização em APP, o estabelecimento, que possui cerca de 100 metros quadrados de área construída, não possui licença ambiental e funciona irregularmente em área do parque nacional, onde qualquer instalação de infra-estrutura deve se sujeitar a estudos de integração paisagística, aprovados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Na ação, o MP lembrou que, a permanência do empreendimento no local, há tempos vem sendo questionada no âmbito administrativo, porém, as medidas não surtiram efeito. Conforme o ICMBio, o empreendimento foi vistoriado, notificado e autuado diversas vezes. “A proprietária foi notificada no dia 30 de outubro de 2006 a desmontar as instalações localizadas no interior do parque nacional de Chapada dos Guimarães em razão de não possuir licença ambiental. Em seguida, foi autuada no dia 16 de agosto de 2007 por descumprir a notificação.



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· Aproveitando a oportunidade da matéria:   - Maria Fátima R. Machado




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