Segunda feira, 22 de dezembro de 2014










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Estado divulga instruções para aprovados em concurso público

Da Reportagem

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial Eletrônico (www.iomat.mt.gov.br) de terça-feira (13.07), a instrução normativa 007 que dispõe sobre ingresso de candidatos nomeados em concurso público para o Poder Executivo Estadual. Com ela, os candidatos saberão como proceder depois de nomeados no Diário Oficial. Clique aqui para consultar a instrução normativa na íntegra.

A instrução normativa indica que depois de publicado o ato de nomeação, o candidato deverá se submeter à avaliação médica pericial, apresentando o documento oficial de identificação com foto, além de exames médicos correspondentes as funções que o nomeado vai exercer.

No caso da primeira nomeação realizada no Diário Oficial do dia 12 de julho, os candidatos deverão apresentar os seguintes exames Urina tipo I, Hemograma completo, Protoparasitológico, VDRL, Atestado de saúde física, e Atestado de saúde mental (emitido por médico psiquiatra). Os exames e atestados poderão ser proveniente do serviço da rede de saúde pública ou privada. O ônus decorrente da realização dos exames e dos demais procedimentos médicos é de inteira responsabilidade do nomeado.

De posse dos resultados desses exames, os candidatos deverão comparecer a Coordenadoria de Perícia Médica de competência da Secretaria de Estado de Administração (SAD), localizada em Cuiabá, ou a uma das gerências regionais de Perícia Médica, para que seja feito o laudo pericial.

Os candidatos que se encontrarem em Cuiabá poderão fazer o agendamento de horário e dia para comparecerem a Perícia Médica por meio do 0800-647-3633. Já os candidatos nomeados e que moram no interior, deverão comparecer as gerências regionais situadas em Barra do Garças, Cáceres, Tangará da Serra, Diamantino, Rondonópolis e Sinop.

Deverá constar obrigatoriamente nos atestados e nos exames médicos o nome completo e o número do RG ou do CPF do nomeado. Não serão aceitos exames, laudos e atestados médicos rasurados, ilegíveis, que não contenham identificação do médico declarante e com mais de 60 (sessenta) dias, contados da data de expedição do documento.

O laudo médico de sanidade mental a ser providenciado pelo candidato nomeado deverá ser emitido por médico especialista em psiquiatria, com credenciamento no Conselho Regional de Medicina e na Associação Brasileira de Psiquiatria.

Além dos exames médicos constantes por cargo, o médico perito pode solicitar que os nomeados repitam os exames médicos já apresentados, ou que façam outros exames que não foram especificados na instrução normativa. Para isso, a Perícia Médica concederá prazo suficiente para a realização da diligência, ficando suspenso o prazo de posse durante o período efetivamente utilizado.

Depois de realizada a inspeção médica pericial, será expedido o Certificado de Sanidade e Capacidade Física – CSCF, que declarará se o candidato nomeado está apto ou inapto para posse e exercício das atribuições do cargo público.

PNEs

O candidato nomeado como Portador de Necessidades Especiais (PNE) deverá apresentar laudo médico discriminando a espécie, o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional de doenças (CID) vigente, e a provável causa da deficiência. O laudo deverá ser expedido por médico especialista na necessidade especial de que o candidato é portador.

As necessidades especiais (física, auditiva, visual, mental ou múltipla) terão como referência os parâmetros instituídos pela Lei Complementar nº. 114, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais do Estado de Mato Grosso.

O candidato nomeado como PNE será desqualificado desta condição, caso a limitação física ou mental não se enquadre nos parâmetros especificados pela Lei Complementar nº. 114 de 25 de novembro de 2002.

Após a realização da inspeção médica pericial, o candidato nomeado como PNE receberá o Certificado de Sanidade e Capacidade Física (CSCF).

DISQUE-SERVIDOR

Outras informações podem ser obtidas por meio do Disque-Servidor (0800-647-3633).

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