Dívidas ‘freiam’ atuação da Sanecap
Falta de recursos representa barreiras para os avanços na área de atuação da Companhia de Saneamento da Capital, alvo também de operação da PF
| Nome: Eliana Beatriz Nunes Rondon Lima
Profissão: Engenheira sanitarista
Formação: Graduada pela Universidade Federal de Mato Grosso, mestra em Engenharia Civil e Sanitária pela Universidade de Leeds, na Inglaterra, e doutora em recursos hídricos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro
Estado civil: Casada
Filho: dois (um casal)
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ALEXANDRE APRÁ
Da Reportagem
A restrição orçamentária e o pagamento de dívidas herdadas da então Sanemat são os principais fatores que impedem a Companhia de Saneamento da Capital, a Sanecap, de expandir a rede de abastecimento de água com recursos próprios, na avaliação da presidente da companhia, Eliana Rondon.
Em entrevista ao Diário, ela afirma que, aliado a esses fatores, o atual sistema hidráulico arcaico da Capital faz com que Cuiabá precise de investimentos altos na troca de equipamentos e substituições de adutoras.
Eliana explicou que a não-atualização do sistema de água e o crescimento desordenado da cidade contribuíram para despadronizar o sistema de água, tornando-o frágil e suscetível a falhas.
No entanto, a grande expectativa, segundo ela, é a finalização das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A universalização da água, que deve desativar o sistema de poços artesianos, e o implemento da rede de esgoto dependem da conclusão das obras, conforme contou a presidente.
Além da falta de recursos e dos problemas relacionados à manutenção da rede, a presidente ainda tem que conviver com os desdobramentos da operação Pacenas, que significa Sanecap ao contrário, desencadeada pela Polícia Federal, motivando a prisão de 11 envolvidos, entre eles o ex-procurador-geral do município e ex-presidente da companhia, que acumulou por quase dois anos a presidência da empresa, José Antonio Rosa, que, em tese, foi o responsável pelo processo de licitação acusado de fraudulentos pela PF. À época, Eliana não estava à frente da autarquia.
Diário de Cuiabá – A senhora assumiu a Sanecap no início da gestão do prefeito Wilson Santos, em 2005. Qual o maior desafio para se administrar a empresa?
Eliana Rondon – Primeiro que para falar da Sanecap precisa-se falar como ela surgiu. A empresa surgiu com a municipalização do sistema de saneamento. O Estado, através da Sanemat, sai de cena e repassa a todos os municípios a gestão do serviço de saneamento. Em todo o Mato Grosso, nós temos em torno de 26 cidades que fizeram a concessão dos serviços para a iniciativa privada e os demais tocam de maneira direta. Em Cuiabá, a cessão é feita à Sanecap, uma empresa de economia mista e que tem em sua composição uma diretoria executiva e um conselho de administração que acompanha e que determina tudo o que vai ser feito. Quando o serviço foi municipalizado, a então Sanemat também passou uma dívida do patrimônio. Em todas as estações que foram construídas foi feita uma valoração. Então, isso gerou uma dívida de R$ 83 milhões que deveria ser paga ao Estado. Na época, o estado de Mato Grosso isentou os pequenos municípios e deu ao município de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis um desconto no valor desse patrimônio. Então, a Sanecap já começou sua história com uma dívida. Ao longo dos anos essa dívida vem sendo paga e esse é um grande questionamento que vem sendo feito junto ao governo do Estado para a revisão desse valor. Já foram pagos mais de R$ 15 milhões em acordos trabalhistas que vinham desde a Sanemat. Em 2007, firmou-se um convênio onde os órgãos estaduais não pagam conta de água em troca de amortização da dívida. Então, por mês, deixam de entrar mais ou menos R$ 400 mil nos cofres da Sanecap para fazer esse pagamento. Esse é um dos grandes problemas da Sanecap e nós esperamos uma sensibilização do governo do Estado, até porque a Constituição Federal diz que é dever e obrigação da União, do Estado e dos municípios a questão do saneamento. Os três entes federados têm responsabilidade nisso.
Diário – O que é mais difícil, administrar a máquina, fazer a manutenção do que já existe ou implementar a extensão da rede de água do município?
Eliana – A Sanecap tem muitos problemas estruturais. O sistema da cidade é muito antigo e nós precisávamos dotar de melhorias essa estrutura. Foram feitos investimentos que não tinham como não ser feitos, como, por exemplo, o sistema de captação do Lipa. Ele foi todo modernizado. A Companhia gastou mais de R$ 5 milhões nisso: substituindo bombas, substituindo quadro de comandos, disjuntores e outros dispositivos que precisavam ser trocados. Tanto, que no fim do ano passado nós inauguramos essa reforma. Então, esses investimentos são silenciosos. Ninguém percebe, mas é vital para o sistema. O sistema estava há 30 anos sem um investimento completo. Então, existem investimentos que são inadiáveis. Porque se não o fizer, há uma ruptura no sistema. Então, há uma fragilidade da infra-estrutura. Fizemos um planejamento estratégico para verificar quais as ações que faríamos primeiro. Começou lá em 2005. Diante disso, foram elencadas prioridades que a Companhia deveria avançar. Lá no início da gestão avançamos na hidrometração. Não há como você trabalhar com um serviço de água e esgoto se você não consegue medir esse produto que você entrega. A sociedade precisa entender que a Sanecap é uma indústria de transformação: ela pega a água bruta e transforma numa água tratada. Pra ela trabalhar, ela precisa da energia, precisa do produto químico e precisa de pessoal. São três insumos que estão indispensáveis para ela chegar à casa das pessoas. Isso sem falar de todo o sistema de transporte da água da captação para estação de tratamento e para, enfim, as casas. Então, não há como se administrar a Sanecap sem conseguir equacionar tudo isso. Antes, a Sanecap não pagava energia. Hoje, nós estamos rigorosamente em dia com a energia. Em janeiro de 2005, quando assumimos, a conta de energia era R$ 1,45 milhão. Hoje, a conta é R$ 1,7 milhão mais parcelas de R$ 200 mil de contas passadas que estamos pagando. Então, temos quatro grandes problemas: o primeiro do patrimônio e o segundo é o ICMS, no valor de 42% na energia. Isso significa que mais de R$ 500 mil que saem dos cofres da empresa para o governo do Estado só de ICMS. Se somarmos o encontro de contas para pagarmos a dívida do patrimônio, soma-se então cerca de R$ 1 milhão por mês que a Sanecap paga ao Estado. O terceiro grande problema é a questão de pessoal. Estamos realizando agora no dia 11 de outubro o concurso público. Serão mais de 500 vagas para substituir a mão-de-obra que hoje é ofertada para uma Oscip. E esse concurso vem finalizar o problema da mão-de-obra. E o quarto grande problema é a questão do PIS/Cofins, que também são dívidas herdadas. Já fizemos acordo para pagar aos poucos. Estamos tentando resolver todos esses quatro grandes problemas da Sanecap.
Diário – Como está a arrecadação da Sanecap?
Eliana – No início de 2005, a arrecadação da Sanecap girava em torno de R$ 3,5 milhões mensais. Hoje, essa receita já alavancou muito. Hoje, gira em torno de R$ 6,8 milhões.
Diário – Qual a principal atuação da Sanecap, hoje, para melhorar o sistema de abastecimento em Cuiabá?
Eliana – Nós temos avançado no projeto de padronização. Porque ao longo dos anos a cidade cresceu e o sistema cresceu despadronizado, sem nenhum controle. Nós começamos a trocar o hidrômetro e vamos também trocar todo o cavalete, tirar as gambiarras. Estamos pleiteando empréstimo para essa padronização ser mais rápida. Precisamos implementar toda a automação das ETAs. Para que todas as ETAs sejam controladas por um painel automatizado, como já acontece na ETA São Sebastião. Separação de zonas, ou seja, setorização. O sistema é complexo, não adianta só instalar adutora. O nosso grande sonho é parar com o sistema intermitente para ser contínuo. A nossa meta também é, com a ETA Tijucal, desativar praticamente 100% das casas que hoje são abastecidas com poços artesianos para que sejam abastecidas por manancial superficial. Isso vai acabar com a intermitência porque os poços não suportam, por causa das condições geológicas daqui de Cuiabá.
Diário – Qual a participação efetiva da Sanecap nas obras do PAC?
Eliana – AS obras do PAC são feitas por uma unidade executora legal, criada por um decreto assinado pelo prefeito, onde toda a prefeitura participa. A Sanecap coloca à disposição sua equipe de fiscalização. São 13 engenheiros e mais 20 estagiários que compõem diretamente essa equipe técnica de fiscalização, acompanhando a execução dessas obras.
Diário – Há algumas semanas foi registrado um furto de materiais na sede da Sanecap. O assunto acabou sendo tratado até como motivo de criação de CPI na Câmara de Vereadores. Quais as medidas tomadas depois disso?
Eliana – Quando tomamos conhecimento do roubo dos pneus, tubulações e outros materiais, imediatamente foi feito um boletim de ocorrência, abrimos uma comissão de sindicância interna. Houve uma intervenção feita no setor para acompanharmos os problemas de perto. Outras medidas administrativas para adotar um melhor sistema de controle e também entendemos que a dimensão era maior. Então, acionamos a Delegacia Fazendária e a Polícia foi até lá para investigar. Algumas pessoas já foram ouvidas, inclusive. Então, todas as medidas administrativas e jurídicas foram tomadas. Nós temos buscado melhorar as nossas condições internas, mas diante de tanto comprometimento orçamentário nem sempre isso é possível. Quem vai à Sanecap vê a simplicidade do local. Mas, entre melhorar o sistema, consertar uma tubulação que rompe, a gente tem que optar pelo sistema e adiar as mudanças internas. Por isso as obras do PAC são essenciais para a cidade. Porque vão mudar a vida da cidade. Então, a luta pelos recursos do PAC é uma luta da cidade. Quando inaugurarmos a ETA Tijucal e fecharmos os poços artesianos nós vamos conseguir fazer uma redução drástica da conta de energia. Isso é direto. Então, a nossa luta, a nossa ansiedade, o nosso quase desespero, para ver as obras do PAC chegarem ao fim, será de extrema importância para a cidade de Cuiabá. Porque nós vamos a todos os órgãos de controle e dizemos “venham aqui, nos ajude”. Nós abrimos toda a nossa receita. Estamos tentando buscar para a sociedade que precisamos avançar. As demandas aumentam. A importância do PAC é primordial para a universalização da água em Cuiabá.
Diário – E a rede de esgoto da cidade, como está?
Eliana – Estamos saindo de 30% e vamos para 70% do esgoto tratado. Isso representa a melhoria de qualidade de vida dos nossos córregos. Então, uma ação da Sanecap é ligada a outra. Nós somos duplamente usuários do sistema de saneamento, quando a gente recebe e quando a gente devolve aquela água para o sistema. Algumas ações foram realizadas, como a construção de novo decantador da Estação de Tratamento de Esgoto do Dom Aquino. Esse decantador aumentou, ainda que num percentual pequeno. Ele melhorou muito a qualidade do efluente tratado, porque quando tratamos de esgoto temos que nos preocupar não só com a quantidade, mas com a qualidade desse efluente que vai ser depositado nos rios e córregos. Pequenas ações de sistemas de tratamento, como lá no Sucuri. Buscamos fazer a manutenção do atual sistema de esgoto para que ele não proliferasse e nós não tivéssemos redução da qualidade. E nosso grande salto são as obras do PAC, porque com ele finalizado aí, sim, serão 70% do esgoto tratado na cidade.
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