Éder faz ‘levante’ para reduzir dívidas
Secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes, é um dos líderes do movimento no âmbito nacional para diminuir os valores empregados com dívidas
| Eder de Moraes Dias
- Secretário de Estado de Fazenda – MT
Nascimento: 24/03/1967
Casado
Três filhos
Formação: Graduado em Direito (Unic) e Gestão em Agronegócios (Univag) /Pós-graduado em Controladoria Governamental e Processo Civil
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SONIA FIORI
Da Reportagem
Ao analisar os avanços implementados pela Secretaria Estadual de Fazenda no conjunto das políticas traçadas para elevar a arrecadação de Mato Grosso, o secretário Éder Moraes lança um ‘levante’ na defesa da revisão da dívida dos estados e municípios junto à União.
O movimento visa assegurar, por meio da integração da sociedade, a abertura de um diálogo com o governo federal. A principal meta é garantir a adequação do pagamento das pendências a uma nova realidade econômica de estados e municípios. Éder critica a dura posição adotada pela União quando o tema é revisão dos débitos das unidades federativas.
O secretário destaca também a importância da conscientização da sociedade em relação ao correto pagamento dos tributos. Neste sentido, ressalta as inovações instaladas na Sefaz para coibir a evasão fiscal, por meio de sistema interligado que permite o cruzamento de dados. Éder acrescenta ainda a importância dos bons resultados obtidos pela atual gestão fiscal ao ressaltar o significado desse quadro para Mato Grosso, que assegura reflexos positivos no âmbito do desenvolvimento. Moraes pontua ainda a liderança de Mato Grosso em relação aos incentivos fiscais e redução tributária que, segundo ele, coloca o Estado à frente das outras unidades da federação em relação à Reforma Tributária. Nesta entrevista ao Diário, também analisa as possíveis conseqüências para o Estado sobre a crise na economia mundial. Avisa também sobre o estreitamento do cerco contra a evasão fiscal que será “reforçado” em 2009.
Diário de Cuiabá - O senhor assumiu a Sefaz em fevereiro deste ano. Qual foi o ponto mais marcante da sua administração?
Éder Moraes: Eu elencaria a modernização da gestão fazendária, uma gestão de resultados, a implementação de novas metodologias de trabalho, de mensuração dos resultados e investimento maciço na qualificação dos nossos servidores, além de uma grande monta de recursos destinado à modernização da infra-estrutura fazendária.
Diário - Na prática, o que isso significa para o desenvolvimento do Estado? Melhora o atendimento, secretário?
Éder - Melhora o atendimento e nós também reformulamos todo o nosso serviço de atendimento ao cliente. Também reformulamos as nossas unidades de pesquisa e investigação. Eu diria que o objetivo comum de todo esse trabalho que foi feito é a socialização da tributação. Fazer a tributação chegar a todos os contribuintes, evitar a concorrência predatória, desleal e proteger o comércio regional. Então, a idéia é proteger os empresários, as indústrias e o comércio de uma maneira geral e regional, especialmente, contra daqueles que atuam fora do estado de Mato Grosso e que na verdade exploram as atividades aqui prejudicando aqueles que geram trabalho, emprego e renda no Estado.
Diário - Na questão de evasão fiscal, houve um saldo positivo. O senhor acha também que o contribuinte hoje está mais consciente?
Éder - Ele está bem mais consciente. O nosso combate sistemático à evasão fiscal está presente não só na unidade fazendária de Cuiabá, mas em todos os municípios-pólos. Unidades volantes foram espalhadas por todo o Estado, que estão efetivamente exercendo o papel da fiscalização na sua plenitude. E isso coíbe e ajuda ao mesmo tempo o desenvolvimento do Estado, porque estamos com essa política tributária do governo Blairo Maggi fortalecendo aqueles que estão instalados aqui no estado de Mato Grosso.
Diário - Nesta questão da tributação, um dos argumentos que algumas pessoas usam para não pagar os impostos é de que não enxergam o retorno, ou seja, os investimentos. O senhor acha que o Estado também conseguiu suprir isso?
Éder - Acho que está bem latente para a sociedade que o governo Blairo Maggi é um governo ‘fazedor’ de obras. Nós melhoramos a rede de ensino estadual, a infra-estrutura da saúde e inauguração de novos hospitais- modelos pelo estado de Mato Grosso. Nós melhoramos, sobremaneira, a logística de transportes de Mato Grosso, ainda que haja um gargalo, ainda que haja muita coisa para ser feita, mas com os recursos que arrecadamos nós estamos aplicando bem os recursos públicos, com qualidade no gasto público e acima de tudo sem aumentar a alíquota de impostos, sem encarecer para o contribuinte. Nós estamos ao mesmo tempo que alargando a base de arrecadação também desonerando os contribuintes. Já são mais de 76 desonerações fiscais implementadas pelo governador Blairo Maggi.
Diário - Como funciona a questão da desoneração, secretário?
Éder - Por exemplo, a energia: nós temos hoje cerca de 280 mil famílias no estado de Mato Grosso que pressupõem 700 mil a 800 mil pessoas que não pagam o ICMS da energia. São pessoas que consomem menos que 100 KWATS A 150 KVAS. São políticas de incentivo do governo Blairo Maggi, inclusive nós estamos pedindo ao grupo Rede Cemat que nessas contas de energia cite a palavra “isento de ICMS, programa do governo do estado de Mato Grosso”. Nós tivemos na questão da cesta básica a desoneração total, nas vendas internas, naquilo que é comercializado dentro do Estado não há incidência do ICMS na carne, no óleo, no arroz, no feijão, que compõem a cesta básica e assim por diante.
Diário - O senhor poderia dizer que o estado de Mato Grosso hoje se antecipa quando o assunto é Reforma Tributária?
Éder - O que temos dito é exatamente isso. Porque enquanto os estados brasileiros acordaram agora para aliviar um pouco a carga tributária, o governo Blairo Maggi vem fazendo isso como um exercício, como um dever de casa. Então, não há muitas válvulas mais para serem ajustadas na questão tributária do Estado porque o governador já foi muito sensível a tudo isso, já fizemos a nossa lição de casa. Ainda assim, o governo prorrogou a data de pagamento do ICMS do dia 10 para o dia 20, dando um novo fôlego aos empresários. Nós não avançamos na questão da redução do ICMS do diesel porque a crise que está vindo aí nos deixa num momento de incerteza. A gente tem que ousar, mas ousar com responsabilidade. Então, o momento agora é de avaliarmos o cenário.
Diário - Diante da crise, quais os reflexos para o Estado?
Éder - Nós entendemos que 2009 será um ano difícil, mas se quisermos continuar a fazer bem a lição de casa conseguiremos atravessar sem muitos problemas. O crédito precisa chegar à produção primária brasileira, mato-grossense, precisa ser financiada a safra de 2010 e tem que acontecer isso até maio, mais tardar, de 2009. Se isso acontecer nós teremos um 2010 menos preocupante. Agora, se não houver a injeção de recursos no primeiro semestre de 2009, poderemos ter um 2010 bastante complicado.
Diário - Como o senhor está vendo a atenção do governo federal em relação a Mato Grosso?
Éder - Eu acho que o governo federal tem feito um pouco a lição de casa, mas tem pecado muito no acompanhamento, no monitoramento e na eficácia dessas decisões. Mais de R$ 254 bilhões já foram direta ou indiretamente liberados na economia privada, através do socorro a algumas instituições, na liberação de compulsório, enfim, mas efetivamente esses recursos não estão chegando ao ponto final. E isso ocorre porque existe uma insegurança no sistema financeiro nacional quanto ao Judiciário brasileiro. Eles entendem que o Judiciário fragilizou muito as garantias necessárias nesse momento de crise. Assim não puderam executar, tomar os bens, enfim, há uma insegurança jurídica que não está muito aflorada ainda e é um problema que o governo precisa observar.
Diário - O senhor acha que essa questão da crise pode afetar o Orçamento Geral do Estado, aprovado para 2009 na Assembléia Legislativa com o valor de R$ 7,747 bilhões?
Éder - Nós já fizemos praticamente uma redução de 10% do orçamento. Alguns acharam a decisão muito agressiva, mas você começa a observar que todos os estados brasileiros hoje estão copiando Mato Grosso. Os municípios também começaram a copiar o estado de Mato Grosso, que foi o primeiro a sinalizar com o contingenciamento para 2009 na ordem de 30%. Fomos o primeiro Estado a alertar e discutir efetivamente a crise, então a gente acaba servindo de vitrine para os estados brasileiros enfrentarem este momento. Também junto com isso estamos trabalhando fortemente uma determinação do governador Blairo Maggi que é da divulgação do movimento Investe Brasil. Vamos trabalhar esse movimento em três vertentes, como a desindexação da dívida pública, ou seja, tirar o indexador IGPDI, porque é nocivo à economia brasileira. Ele retroalimenta a inflação, porque é juro sobre juro, capitalização, e isso não suporta 10 minutos de discussão jurídica hoje. A segunda é a suspensão do pagamento dos juros por dois anos. Isso significaria quase R$ 1 bilhão de economia para o estado de Mato Grosso e esses recursos teriam que ser obrigatoriamente aplicados no investimento, jamais no custeio da máquina pública. O terceiro ponto dessa discussão é reduzir o comprometimento da receita corrente líquida de 15% para 13%. Parece pouco, mas no contexto total da dívida significa muito e alivia mais as contas públicas.
Diário - Nessa luta do Estado para uma renegociação da dívida com a União, o senhor acha que houve resultados promissores?
Éder - Acho que o maior resultado de tudo isso é a conscientização da sociedade brasileira e diria que do corpo político brasileiro, ou seja, do Congresso Nacional, assembléias, câmaras, todos acordarem efetivamente para esse novo momento da economia brasileira. Já se passaram 10 anos da última renegociação dos estados com a União. 10 anos são uma geração, o país mudou os seus indicadores. Nós temos matrizes econômicas de muitos estados mudadas, temos um momento de estabilidade melhor da economia brasileira e conseqüentemente não se justifica cobrar 20% de juro ao ano, que é o que praticamente vai ser cobrado em 2008, enquanto nós financiamos investimentos nos países vizinhos com taxas de juros de 3% pré-fixadas sem nem mais um tipo de indexador.
Diário - Quanto Mato Grosso pagará de dívida junto à União nesse ano?
Éder - Em valores deveremos desembolsar em torno de R$ 750 milhões no ano de 2008. Imagine se eu fosse investir em infra-estrutura, em duplicação de rodovias, em interligação de municípios... É isso que nós revolta enquanto gestores. A União não pode continuar insensível a isso. A relação dos governos nesse quesito com a União está uma relação de agiotagem. Nós financiamos o desenvolvimento dos países vizinhos em detrimento do dinheiro que sai do meu bolso, do seu... de todo cidadão brasileiro. Então, chegou o momento de se fazer um ‘levante’ de os estudantes irem para as ruas e nós vamos liderar esse movimento. Ele vai demorar um pouquinho para ganhar corpo, mas com certeza chegará à proporção que temos como meta. No final de janeiro de 2009 começaremos a todo vapor. Já iniciamos esse ano: visitamos a Fiesp, a CNI, o Congresso Nacional, a Frente Nacional dos Prefeitos e vamos continuar essa luta difundindo isso.
Diário – Quando se fala em luta dos estados, estamos falando diretamente da luta dos municípios?
Eder - Os municípios são ainda mais penalizados, porque pagam 9% de juros pré-fixados mais a variação do IGPDI. Se os estados vão pagar algo próximo de 20% os municípios, vão pagar quase 22% ou 23% de juros. É humanamente impossível admitir uma situação dessas numa relação entre entes federados. Está cômodo para a União. Eles simplesmente se fecham, não aceitam a discussão, mas estão ‘matando a galinha dos ovos de ouro’. Estão sangrando os cofres dos municípios e dos estados brasileiros. Nós não podemos aceitar isso e vamos insistir fortemente nessa tese defendida pelo governador Blairo Maggi. É importante que as pessoas se cadastrem no site www.movimentoinvestebrasil.com.br, porque pretendemos colher cerca de 1 milhão de assinaturas. Não é assinatura física no papel, é assinatura eletrônica, entra ali e se cadastra e está valendo a assinatura. Esse 1 milhão de assinaturas servirá como um esteio para que possamos ir até o governo federal e exigir uma ‘sentada numa mesa’ para fazer uma discussão.
Diário - Apesar de todo esse cenário, houve uma evolução do PIB?
Eder: Sim, nós tivemos na gestão do governador Blairo Maggi, de 2003 a 2008, uma elevação da ordem de 70% do PIB. Praticamente o governador quase dobrou o PIB do estado de Mato Grosso graças à política de incentivos fiscais. Isso nós precisamos desmistificar com a sociedade, porque estão tentando macular uma política de desenvolvimento, talvez a única dos estados brasileiras, não é só do estado de Mato Grosso. Então, macular politicamente em discussões infrutíferas quando este é o caminho que desenvolveu Mato Grosso. Todas as grandes empresas que estão instaladas no estado de Mato Grosso há mais de 10 anos ou cinco anos foram instaladas com incentivos fiscais, e hoje geram empregos e garantem boa arrecadação. Se não temos nada em um lugar e passamos a ter uma grande empresa graças a incentivos, é inadmissível uma discussão que desvirtue isso. A política implementada pelo governo Blairo Maggi permitiu criar um bom ambiente que aproxima os investimentos do Estado.
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