Quinta feira, 21 de novembro de 2019 Edição nº 11978 29/11/2007  










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TRF nega direito a depoimentos nos EUA

Jan Paladino e Joseph Lepore, se fizerem questão de depor sobre acusação de ter causado segundo pior acidente aéreo do país, terão que vir ao Brasil

Divulgação/FAB
Juiz Murilo Mendes já havia determinado que audiências fossem no Brasil e decretado revelia no caso
TAUANA SCHMIDT
Da Reportagem/Sinop

Os pilotos norte-americanos do jato Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, não poderão ser interrogados nos Estados Unidos no processo sobre a queda do Boeing da Gol, no norte de Mato Grosso, que causou a morte de 154 pessoas. A determinação foi dada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), 1ª Região, que negou, por maioria de votos, ordem de habeas corpus impetrado pelos advogados dos réus.

A decisão saiu na última terça-feira e denegou o pedido para que os pilotos fossem ouvidos no país de origem, o qual foi feito após o juiz substituto da Vara Única da Justiça Federal de Sinop, Murilo Mendes, decretar a revelia do processo. Isto é, o processo transcorre normalmente sem os depoimentos dos réus americanos. Mendes entendeu que, caso os pilotos fossem ouvidos os EUA, isso mudaria as ordens naturais das coisas. “O pedido pretende inverter a ordem de que o réu é quem deve vir ao juiz, não o juiz ir ao réu”, afirma na decisão.

Após a ocorrência do segundo maior acidente aéreo da aviação brasileira, em setembro de 2006, os pilotos ficaram detidos cerca de 60 dias no Brasil e só depois puderam retornar aos EUA. No retorno, o relator do TRF, desembargador federal Cândido Ribeiro, esclareceu que em sessão de julgamento do dia cinco de dezembro de 2006 a mesma Turma julgadora havia concedido ordem de habeas corpus com pedido de devolução dos passaportes dos pilotos norte-americanos, mas com a condição expressa de que comparecessem a todos os atos do processo. Dessa forma, explicou o magistrado, “estabelecida a condição, não é razoável que o juízo processante da ação penal tenha que se deslocar a outro país para que os pilotos sejam ouvidos, tampouco por carta rogatória, conforme solicitado nos autos”.

Na data em que havia sido marcado os depoimentos dos réus, o procurador da República Thiago Lemos de Andrade, se manifestou contra o pedido da defesa para que eles fossem ouvidos em território estrangeiro e reforçou que “ao serem liberados para retornarem ao país de origem, os réus americanos comprometeram-se formal e expressamente a comparecerem a todos os atos do processo”. Para tanto, a defesa dos pilotos, ainda na mesma data, explicou que quando eles assinaram o termo, não sabiam do que se tratava o documento.

“Os dois termos de compromisso assinados pelos réus na pista do aeroporto de Cumbica, minutos antes do seu retorno aos EUA, foram assinados sem a presença de advogado e os pilotos não liam e nem entendiam português”.

Lepore e Paladino pilotavam o jato executivo Legacy que se chocou com o Boeing provocando a queda da aeronave.



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