Quinta feira, 20 de fevereiro de 2020 Edição nº 11978 29/11/2007  










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Novos projetos têm que respeitar

Da Reportagem

Novos projetos de construção e alvarás de funcionamento apenas são autorizados pela prefeitura de Cuiabá quando, conforme a coordenadora de Aprovação de Projetos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades), Francineide Aguiar da Fonseca, respeitam normas e legislações sobre acessibilidade.

“A prefeitura tem diversas frentes de trabalho. A nossa, de aprovação de projeto, só aprova aquele que estiver perfeitamente dentro da legislação. O que ainda não estamos cobrando é com relação a sinalização necessária às rampas, com os sinais no piso, porque o município ainda não tem lei que trata disso”, esclareceu. Sobre fiscalizações do cumprimento, a coordenadora não soube informar por não estar subordinado à sua atividade dentro do município.

Quanto à disposição de orelhões e a identificação do piso no seu entorno, Francineide informou que está fazendo um levantamento junto às concessionárias telefônicas sobre as adequações das antenas de comunicação e, nesse momento, aproveitará para cobrar adequação do piso com a sinalização necessária.

Sobre a renovação dos alvarás, feita anualmente pelos estabelecimentos, Francineide informou que em pelo menos 2,5 mil são verificadas adequações sobre acessibilidade. A prefeitura emite a média de 16 mil alvarás anualmente.



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